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    (Ter, 20 ago 2013 12:37:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Santos Atlético Clube da responsabilidade subsidiária pelo pagamento de verbas...
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    (Seg, 10 Set 2012, 17:38) Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás...
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    A Lei Pelé dispõe que o limite mínimo da cláusula compensatória desportiva deve corresponder ao valor total dos salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato.
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) em Salvador (BA) por obrigações trabalhistas...
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    O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi...
    demissão futebol jogador augusto césar clube lourdes tavares portuguesa Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    O direito de arena, previsto na Lei Pelé determina a distribuição em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titular e suplente.
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
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    Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo
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    A relação era estatutária, e não de emprego.
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    Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
    Artigo de Conteúdo Web
    Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.
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  • CL
    Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela tinha contato com agentes biológicos.
    limpeza insalubridade auxiliar clube agentes biológicos odontológico consultório dentário Notícias: Notícias
  • CL
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    O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.
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    A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.
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    A jurisprudência do TST considera inválido acordo com o Clube dos Treze que reduziu o percentual da parcela antes da alteração da Lei Pelé.
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    Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades.
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    A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.
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    A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.
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