Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual...

cláusula desconto diferenças transporte de valores Notícias: Notícias

Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.

indenização redução cláusula kátia arruda notificação mário correia confidencialidade Notícias: Notícias

TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

Artigo de Conteúdo Web

A exigência é mais restrita que a da CLT.

cláusula restrição equiparação salarial direitos ricardo reis kátia magalhães arruda Notícias: Notícias

Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

Artigo de Conteúdo Web

Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

acordo walmir pagamento cláusula alteração nulidade data mário correia costa oliveira contrapartida décimo dia Notícias: Notícias

Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

Artigo de Conteúdo Web

Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.

cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias

Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor

Artigo de Conteúdo Web

A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.

cláusula restrição nulidade diferença substituição lelio bentes diferenças salariais guilherme santos Notícias: Notícias

Contrato de experiência sem cláusula de prorrogação é convertido em pacto por prazo indeterminado

Artigo de Conteúdo Web

A ausência de cláusula expressa possibilitando a prorrogação permite a conversão.

cláusula prorrogação contrato de experiência alberto bresciani expressa prazo indeterminado Notícias: Notícias

TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

Artigo de Conteúdo Web

O entendimento é o de que o direito à estabilidade não pode ser objeto de negociação coletiva.

estabilidade cláusula comprovação anulação gestante lourdes tavares mauricio godinho delgado Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...

acordo in itinere cláusula coletiva inválida Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 13 mai 2013 06:15:00 +0000) Cláusula coletiva de trabalho que estabelece a integração do repouso semanal remunerado ao salário-base do empregado é válida, conforme o artigo 7º, inciso XXVI,...

cláusula validade integração vieira de mello descanso semanal letícia tunholi salário complessivo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 11 jun 2013 10:12:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda. de pagar diferenças de...

aloysio cláusula validade adicional hora reduzida lourdes cortes noturno Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...

sindicato aloysio má fé cláusula coletiva cristina gimenes veiga Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O trabalhador seguia numa kombi quando o veículo foi atingido por pneu que se desprendeu de um caminhão

indenização acidente transporte cláusula vítima usina cana-de-açúcar dirceu arcoverde incolumidade Notícias: Notícias

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

Artigo de Conteúdo Web

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

execução cláusula validade trabalhista impenhorabilidade aplicação Notícias: Notícias

Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.

sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão Notícias: Notícias

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

Artigo de Conteúdo Web

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

cláusula equiparação stf união estável uniões homoafetiva heteroafetiva status familiar Notícias: Notícias

TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF

Artigo de Conteúdo Web

As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.

terceirização cláusula nulidade convenção df dora lourdes tavares costa condomínios Notícias: Notícias

TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

Artigo de Conteúdo Web

O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.

acordo peduzzi cláusula validade desconto limite lourdes tavares verbas legal rescisórias Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...

estabilidade prazo sdc cláusula gestante restrição nulidade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...

tst coletivo cláusula coletiva convenção mpt nula negociação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 18 Set 2012, 15:08) Uma cláusula de convenção coletiva de trabalho (CCT) entre entidades sindicais do Rio Grande do Sul que previa autorização genérica de descontos no salário dos...

tst sdc cláusula salarial cancelamento cct intangibilidade anulou Notícias: Notícias

TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados

Artigo de Conteúdo Web

O material seria usado no emprego, o que passaria o risco da atividade ao trabalhador.

compra cláusula nulidade acordo coletivo empregados venda ferramentas maria de assis calsing Notícias: Notícias

TST anula cláusula que impedia terceirização em condomínios no Tocantins

Artigo de Conteúdo Web

A anulação foi pedida por sindicatos do ramo.

terceirização cláusula anulação tocantins condomínios Notícias: Notícias

Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

Artigo de Conteúdo Web

A SDC também entendeu que a norma não tem caráter discriminatório.

isonomia cláusula tempo de serviço salário profissional Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Fluminense Football Club de indenizar em R$ 600 mil o zagueiro Thiago Pimentel Gosling pela não celebração de seguro...

indenização renato paiva cláusula seguro dirceu arcoverde fluminense thiago pimental desportivo penal Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...

banco sindicato cláusula negociação horas extras elaine rocha rejeitada Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu cláusula normativa que concede aos filiados ao Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) a...

cláusula dirceu arcoverde benefícios homoafetivo extensão Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, o fato de a cláusula de confidencialidade não ter sido definida no momento da contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou...

multa scheuermann cláusula executivo carmem feijó lourdes cortes confidencialidade quarentena termo Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

As partes terão 30 dias para negociar o plano, e o prosseguimento da audiência foi marcado para o dia 26 de novembro.

acordo audiência cláusula conciliação dissídio ives casa augusto fontenele gandra moeda Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Empresa e trabalhadores se reuniram com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. Sem acordo, o dissídio será julgado pelo TST.

acordo petroleiros sdc audiência cláusula conciliação ives petrobras julgamento filho rmnr augusto fontenele gandra Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu, nesta quinta-feira (4), o Paraná Clube de pagar multa de R$ 1,2 milhão por rescindir...

freire pimenta cláusula paraná atleta lourdes tavares penal freire josé roberto Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Lei Pelé dispõe que o limite mínimo da cláusula compensatória desportiva deve corresponder ao valor total dos salários mensais a que o atleta teria direito até o término do contrato.

prazo jogador cláusula rescisão compensatória clube atlético mário correia zagueiro antes marília Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o STF, é válida a cláusula que dá quitação de todas as parcelas decorrentes do contrato, desde que conste de acordo coletivo e dos demais instrumentos assinados pelo empregado.

cláusula validade stf pdv carmem feijó quitação pdi besc irrestrita Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.

sdc calsing cláusula kátia arruda cosern pdv carmem feijó exclusão histórica Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

acordo médico peduzzi cláusula coletiva convenção lourdes côrtes atestado exigência maria cristina cid Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST entende ser inválido o regime compensatório de jornada que não observe o limite semanal de trabalho.

sdc cláusula coletiva semanal cristina peduzzi descanso lourdes tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

sindicato terceirização legitimidade cláusula df porteiro proibição dora lourdes côrtes costa serviço maria prestadores condomínios garagista faxineiro Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.

sindicato cláusula contribuição empresa lourdes tavares cláudio brandão negocial Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.

peduzzi cláusula licença sentença lourdes tavares cristina adotante normativa preexistente Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.

norma sdc cláusula coletiva inválida gestante ono condição readmissão eizo lourdes tvares regra Notícias: Notícias

Proposta de acordo coletivo para aeroportuários e Infraero tem cláusula sobre violência doméstica

Artigo de Conteúdo Web

A proposta abrange as datas-base de 2018/2019 e 2019/2020.

cláusula proposta infraero inovação violência doméstica Notícias: Notícias

Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

Artigo de Conteúdo Web

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

cláusula coletiva inválida devolução estorno comissões mercadorias Notícias: Notícias

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

Artigo de Conteúdo Web

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.

norma coletiva cláusula ingerência dano moral coletivo custeio sindical Notícias: Notícias

TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato

Artigo de Conteúdo Web

Para a relatora, não cabe a ideia de um sindicato forte que seja subsidiado pela empresa ou sindicato patronal.

sindicato calsing cláusula brf liberdade lourdes tavares repasse Notícias: Notícias

Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

Artigo de Conteúdo Web

A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

multa cláusula coletiva obrigação descumprimento limite principal Notícias: Notícias

Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico

Artigo de Conteúdo Web

A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.

coletivo indenização cláusula doença profissional seguro de vida exclusão metalúrgico gm general motors Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.

aloysio multa atraso cláusula rescisão fernanda loureiro penal Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação.

walmir cláusula natureza salarial carro aluguel augusto fontenele costa oliveira indenizatória particular Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.

cláusula inválida retenção hotel eurico gorjeta lourdes tavares márcio amaro vitral pestana salvador Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O dissídio é similar ao ajuizado pela Petrobras e trata da intepretação da cláusula que instituiu a Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

acordo audiência cláusula conciliação dissídio ives petrobras filho rmnr augusto fontenele