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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.
brasil
moral
dano
indenização
brf
câmara
lourdes tavares
vestiário
cláudio
brandão
food
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CL
Turma mantém periculosidade de 30% a motorista que trabalhava em mina de São Paulo
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A perícia concluiu que ele atuava em área de risco, pois permanecia próximo do local de armazenamento de dinamite e da área de detonação de explosivos.
mina
adicional de periculosidade
cláudio
brandão
alessandro jacó
explosivo
dinamite
Notícias:
Notícias
CL
Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva
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Entre outras razões, não foram observadas as formalidades para a medida.
abandono
fundação casa
lourdes côrtes
depressiva
posto
demissão por justa causa
cláudio
brandão
crise
pad
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Notícias
CL
Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência
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A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.
audiência
empregador
indeferimento
empregado
cláudio
brandão
alessandro jacó
perguntas
Notícias:
Notícias
CL
Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso
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O documento foi entregue fisicamente e digitalizado pela Vara do Trabalho.
ricardo reis
substabelecimento
irregularidade na representação
cláudio
brandão
falha
digitalização
Notícias:
Notícias
CL
JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
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Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.
rescisão indireta
lourdes côrtes
cláudio
brandão
rigor
excessivo
Notícias:
Notícias
CL
Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego
Artigo de Conteúdo Web
Antes de ser efetivado, ele já desempenhava atividades bancárias.
estagiário
reconhecimento de vínculo
hsbc
cláudio
brandão
mario correia
Notícias:
Notícias
CL
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O funcionário levava, mais de uma vez por dia, quantias que variavam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, em circunstâncias precárias
bancário
transporte
valores
assalto
mário correia
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.
dano moral
acordo coletivo
contratação
descumprimento
aprendizes
fernanda loureiro
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Além das condições que considerou "insuportáveis", o padeiro tinha de trabalhar trancado durante a noite.
indireta
ricardo reis
condições
padeiro
cláudio
brandão
insuportáveis
rescisãso
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Justiça do Trabalho, a função desempenhada pelo empregado fazia parte da atividade-fim da CEF.
cef
terceirização
ilícita
mário correia
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
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A exigência, segundo o relator do recurso, coloca em dúvida a honestidade do empregado que tem acesso à movimentação de dinheiro.
indenização
carta
lourdes tavares
cláudio
brandão
gontijo
fiança
bilheteira
Notícias:
Notícias
CL
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A norma que determina o intervalo é de ordem pública e cogente, visando à preservação da saúde física e mental do trabalhador.
intervalo
intrajornada
supressão
mário correia
csn
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
Dados do CSJT revelam que arrecadação da Justiça do Trabalho foi superior às despesas
Artigo de Conteúdo Web
Em 2015, a JT pagou mais de R$ 17 bilhões em direitos trabalhistas.
csjt
despedido
nota
dados
cláudio
arrecadação
humberto
Notícias:
Notícias
CL
Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
Artigo de Conteúdo Web
Para a Sétima Turma, a exposição ao agente reforça a tese da existência do dano moral.
rhodia
contaminação
lourdes côrtes
cancerígena
cláudio
brandão
substância
Notícias:
Notícias
CL
Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
Artigo de Conteúdo Web
Sem prova sólida do ato, presumiu-se configurado o dano moral.
indenização
dano moral
bradesco
lourdes côrtes
improbidade
demissão por justa causa
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
Consultor de informática não comprova vínculo com indústria de componentes plásticos
Artigo de Conteúdo Web
O que houve foi um contrato de prestação de serviços na fase de implantação de fábrica no Paraná.
reconhecimento de vínculo
indústria
informática
lourdes côrtes
cláudio
brandão
consultor
Notícias:
Notícias
CL
Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, a competência é do juízo da localidade em que ele foi contratado e prestou serviços.
competência
territorial
mário correia
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Segundo os artigos 320 da CLT e 13 da LDB, a correção de provas e o preparo das aulas já estão previstos na remuneração do professor.
adicional
atividade
cláudio
brandão
aprovação de irmã de professor
elaine rocha
extraclasse
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas...
moral
dano
indenização
ônibus
explosão
mário correia
síndrome
pânico
cláudio
brandão
indenização a motorista
bomba
torcida
organizada
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.
cana
cortador
hora extra
descanso
lourdes tavares
cláudio
brandão
pausa
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O TST tem decidido pela ausência de responsabilidade no caso de aquisição por leilão em processo de recuperação judicial, como no caso, mesmo quando há o reconhecimento de formação do grupo...
responsabilidade
sucessão
solidária
varig
vrg
augusto fontenele
gol
cláudio
brandão
sata
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave.
dispensa
discriminatória
nula
lourdes cortes
cláudio
brandão
metalúrgico
sintoma
alzheimer
Notícias:
Notícias
CL
Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
Artigo de Conteúdo Web
O Estatuto do Trabalhador Rural permite que o intervalo siga os usos e costumes de forma a acompanhar a realidade local do trabalho no campo.
fracionamento
rural
intervalo
intrajornada
mário correia
cláudio
brandão
usos
costumes
região
Matérias Especiais:
Trabalho Rural
Notícias:
Notícias
CL
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O evento, que trouxe ao TST representantes de entidades patronais e de trabalhadores e especialistas, foi transmitido em temporeal na internet e no canal do TST no Youtube.
pública
bancário
audiência
lourdes tavares
cláudio
brandão
divisor
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.
sindicato
cláusula
contribuição
empresa
lourdes tavares
cláudio
brandão
negocial
Notícias:
Notícias
CL
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A conferência, que discutirá o futuro do trabalho, tem como representantes do TST os ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues.
genebra
oit
brasileira
alencar
cláudio
brandão
douglas
rodrigues
conferência
delegação
Notícias:
Notícias
CL
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Ela foi nos exames admissionais mas, ao levar a carteira para ser assinada, foi informada que não seria contratada por recomendação do médico, que disse que “não havia lugar para uma obesa".
pré-contratação
obesa
cláudio
brandão
paula andrade
Notícias:
Notícias
CL
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A audiência diz respeito a decisão que condenou a empresa pelo desrespeito a jornadas de trabalho e a períodos de descanso dos empregados.
jornada
multa
audiência
conciliação
repouso
mpt
descanso
carrefour
cláudio
brandão
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao...
trabalhistas
pleno
carmem feijó
cláudio
brandão
correção
créditos
ipca-e
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.
contrato
cautelar
indústria
lourdes tavares
facção
confecção
cláudio
brandão
vestuário
Notícias:
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CL
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Segundo o ministro Cláudio Brandão, a emissão posterior da CAT não eximiu o empregador de arcar com os salários do período em que, por negligência da empresa, o operador ficou sem receber o...
atraso
pagamento
salários
cláudio
brandão
cat
guilherme santos
emissão
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CL
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Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.
dalazen
periculosidade
insalubridade
adicional
causa
cumulação
lourdes côrtes
cláudio
brandão
pedir
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CL
Ministro Cláudio Brandão abre Semana Execução com entrega de alvará a ex-empregados da VASP
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O evento, realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, abriu a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
execução
vasp
semana
nacional
alvará
taciana giesel
cláudio
brandão
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Para a Sétima Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, o banco mantém o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto.
jornada
controle
gerente
horas
extras
cláudio
brandão
alessandro jacó
login
logout
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CL
Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona
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O crime não foi enquadrado como latrocínio devido à ausência de indícios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro.
responsabilidade
caminhoneiro
carona
assassinato
cláudio
brandão
transportadora
alessandro jacó
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CL
Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial
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As decisões seguem a Instrução Normativa 40 do TST, que trata da admissibilidade parcial do recurso de revista no TRT.
levenhagen
agravo
carmem feijó
lourdes côrtes
cláudio
brandão
instrumento
instrução
normativa
barros
40
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CL
TST julga na segunda-feira primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos
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O tema em discussão é o chamado divisor bancário – critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias da categoria dos bancários.
bancário
recurso
carmem feijó
cláudio
brandão
divisor
repetitivo
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CL
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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
acordo
ação
honorários
cristina gimenes
cláudio
brandão
coisa julgada
acessório
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A modalidade de reparação, prevista no artigo 475-Q do CPC, foi considerada adequada para dar efetividade à condenação.
constituição
cpc
amputação
manutenção
perna
carmem feijó
lourdes côrtes
cláudio
brandão
prótese
capital
475-q
Notícias:
Notícias
CL
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(Sex, 10 out 2014 17:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações referentes a seguro de vida em grupo e negou...
jt
competência
seguro
grupo
mário correia
cláudio
brandão
vida
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Notícias » Destaque
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O relator do agravo da empresa ao TST concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil.
indenização
furto
agressão
acusação
distribuição
lourdes côrtes
brasileira
pauladas
cláudio
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pão
açucar
acompanhia
cabo
vassoura
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O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa.
periculosidade
abastecimento
ônibus
cláudio
brandão
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e usar de sua prerrogativa constitucional.
processual
substituição
augusto fontenele
cláudio
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Entre as atividades estavam fotos no "mural da vergonha", uso de chupetas e contratação de drag queens.
moral
dano
indenização
ambev
constrangimento
motivacional
cláudio
brandão
alessandro jacó
dinâmica
mau
gosto
chupeta
mural
vergonha
drag
queen
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Após entregar os documentos e pedir demissão do emprego anterior, ela foi informada de que não havia vagas para gerente, mas sim para balconista.
indenização
fraude
perda
farmácia
promessa
pré-contratual
cláudio
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elaine rocha
chance
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A promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração dessa promessa sem justificativa possibilita a indenização.
dano moral
frustrada
promessa
contratação
lourdes cortes
pré-contratual
cláudio
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O entendimento foi o de que as folgas compensatórias dos petroleiros é distinta do descanso semanal remunerado.
petroleiros
horas extras
semanal
remunerado
descanso
incidência
lourdes côrtes
cláudio
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Notícias
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Furnas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a substituir gradativamente os terceirizados por concursados a partir de 2013.
concurso
nomeação
mpt
reserva
cadastro
furnas
concursado