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(Qua, 05 jun 2013 18:35:00 +0000) Uma servidora pública celetista, dispensada sem justa causa, será reintegrada aos quadros da Universidade de São Paulo (USP) por ser detentora da estabilidade no...
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O relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos
reintegração
dispensa
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CL
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
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A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.
regime
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CL
Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias
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Ela tentava ampliar de 120 para 180 dias a licença.
prorrogação
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CL
TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria
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A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.
pública
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fundação
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(Sex, 9 Nov 2012, 15:08) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Prefeitura de Grajaú (MA) e, com isso, manteve a...
ministro
tst
justiça do trabalho
celetista
estatutário
divulgação
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RB
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(Ter, 25 Set 2012, 6:12) É inconstitucional regra de lei que permita a conversão automática de trabalhadores celetistas não concursados para estatutários. Foi com esse entendimento que a Sétima...
tst
conversão
celetista
estatutário
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O TST acolheu, nesta terça-feira (20), recurso do INSS e limitou o pagamento de reajustes salariais dos empregados apenas ao período anterior à instituição do Regime Jurídico Único dos servidores...
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Notícias » Destaque
CL
Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal
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Para a 5ª Turma, não houve alteração lesiva do contrato de trabalho.
jornada
alteraçao
celetista
servidor
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CL
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A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já havia decidido pelo tratamento isonômico entre trabalhadoras estatutárias e celetistas.
isonomia
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celetista
lourdes côrtes
estatutária
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Agente de disciplina celetista não consegue isonomia com agente penitenciário concursado
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A isonomia não é cabível, por se tratar de regimes jurídicos distintos.
equiparação
celetista
concursado
agende de disciplina
agente penitenciário
regime jurídico
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CL
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A Súmula 390 do TST, que garante estabilidade ao servidor público celetista concursado, se limita àqueles nomeados antes da Emenda Constitucional 19/98.
estabilidade
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concurso
público
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médica
constitucional
augusto fontenele
costa
oliveira
emenda
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CL
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A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.
terceirização
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césar
celetista
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agente
leite
carvalho
alessandro jacó
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CL
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A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.
lei
aloysio
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estadual
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licença-maternidade
estatutária
distinção
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CL
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A competência da Justiça Comum se restringe às contratações sob o vínculo jurídico-administrativo (estatutário).
trabalho
competência
vínculo
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ono
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fernanda loureiro
eizo
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CL
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A diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.
isonomia
salarial
eurico
celetista
estatutário
márcio
amaro
vitral
alessandro jacó
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Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial
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A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.
motorista
salarial
equiparação
celetista
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