Aeroportuários comunicam aceitação da proposta da Infraero

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O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) comunicou oficialmente ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, que as...

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CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT para otimizar processamento de recursos

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Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte relativa ao processamento de recursos no âmbito da...

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Audiência de conciliação da ECT será transmitida ao vivo

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A audiência será conduzida pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator da cautelar ajuizada pela ECT após a deflagração da greve

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Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu

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O acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica.

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Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário

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Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.

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Metroviários e Metrô-DF discutem encerramento de greve de 64 dias em reunião no TST

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O caso chegou ao TST por meio de cautelar ajuizada pelo SindMetrô-DF a fim de evitar o desconto dos dias de paralisação

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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.

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TST suspende bloqueio de contas da SLU-DF em ação contra prestadora de serviços

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A decisão leva em conta o interesse público e o risco de lesão à ordem e à economia pública.

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Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica

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A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.

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Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

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A matéria será examinada pelo Pleno em incidente de assunção de competência.

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Audiência pública para discutir risco no uso de raios-X móvel reunirá físicos, médicos e engenheiros

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O objetivo é reunir informações para julgamento de recurso repetitivo.

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Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

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O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

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Vice-presidente apresenta proposta a empregados da Embrapa para acordo antes do recesso judiciário

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Os sindicatos devem se manifestar até o dia 12/12.

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Empregado promovido durante apuração de falta grave consegue anular processo administrativo

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O entendimento é o de que a promoção configurou perdão tácito.

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Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

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O cometimento de falta grave afastou inclusive o direito à estabilidade da gestante.

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Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

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O HSBC a demitiu por justa causa alegando que ela não estava em auxílio-doença.

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Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para a EBSERH

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A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.

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Novo Regimento Interno do TST regulamenta transcendência, plenário virtual e revisão de súmulas

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O texto deverá ser publicado na próxima segunda-feira (27).

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TST aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018

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A proposta foi elaborada nos moldes da EC 95/2016.

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Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

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Ele cumpria jornadas extensas sem receber horas extras, lanche ou diárias.

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Ministro João Oreste Dalazen anuncia que se aposentará em novembro

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Ele tem 37 anos de magistratura, e está no TST desde 1996.

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Trabalhadores dos Correios devem manter contingente de 80% em atividade durante greve

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A decisão leva em conta a essencialidade do serviço prestado.

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TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

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A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo.

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Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes

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As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.

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Ministro Bresciani encerra audiência que reuniu petroleiros, representantes patronais e especialistas

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Mais de 40 expositores apresentaram seus pontos de vista sobre a RMNR.

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Mantida decisão que reduziu provisoriamente reajuste de vale-alimentação de rodoviários de Recife

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A concessão de aumento real deve ser examinada no mérito do recurso.

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Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

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A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.

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Ministro Brito Pereira propõe fortalecimento e união da JT em prol da segurança jurídica

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O ministro dará prioridade à definição de teses jurídicas.

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Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

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Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

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Seu posto de trabalho era na escada lateral externa da locomotiva.

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Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

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A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.

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Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional

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O processo retornará à primeira instância para julgamento dos pedidos de indenização por danos morais e materiais.

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Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)

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A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.

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Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora

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Ele se aproveitou de sua posição para alavancar uma empresa própria.

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TST abre segundo semestre atento à celeridade e às mudanças legislativas

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Segundo o presidente, ministro Ives Gandra Filho, o semestre será desafiador.

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Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego

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A matéria, de natureza trabalhista, não está sujeita à jurisdição comum.

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Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

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Nesses casos, prevalece a aplicação da Súmula 331 do TST.

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ECT e empregados se reúnem no TST nesta quinta (22) em audiência com transmissão ao vivo

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A audiência foi convocada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

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Editais intimam interessados em prestar informações sobre adicionais para agentes da Fundação Casa

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Os processos tramitam sob a sistemática dos recursos repetitivos.

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Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista

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A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.

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Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”

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O ministro Vieira de Mello Filho chamou atenção para a precarização desse tipo de serviço.

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Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica

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A decisão determinou que ela ficasse em sala fechada, devido à prática de assédio moral.

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Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

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A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.

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Remuneração por exploração de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

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Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

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Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir

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A 2ª Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.

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TST formaliza proposta e encaminha consulta à ANSS sobre plano de saúde da ECT

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A proposta foi elaborada com a ajuda de um grupo de especialistas da Justiça do Trabalho.

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Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual

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Os ministros destacaram a função corretiva da Justiça do Trabalho.

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TST recebe pela terceira vez selo do CNJ de excelência da gestão da informação

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O TST foi o único tribunal superior a receber a distinção na categoria mais elevada.

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