TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

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Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.

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CSJT divulga distribuição do número de concursados a serem nomeados na Justiça do Trabalho

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Ao todo, foram autorizadas 583 nomeações.

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(Sex, 14 jun 2013 12:39:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação, pela Justiça do Trabalho, de ato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...

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Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

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O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

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Guarda portuário será indenizado por supressão de horas extras prestadas por oito anos

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O aumento salarial concedido pela Codesp não afasta a indenização.

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Justiça do Trabalho avança para equilíbrio de gênero na distribuição de cargos

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No primeiro grau, o número de juízas supera o de juízes.

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(Ter, 26 Set 2012, 06:02) Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse entendimento norteou decisão da Subseção I...

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Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor

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O cargo não envolve funções meramente burocráticas.

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(Qui, 13 Set 2012, 06:02) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças salariais por não ter concedido...

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Na Câmara, presidente do TST pede retirada de projetos que criam cargos e funções na Justiça do Trabalho

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Medida representa uma economia de R$ 1 bi para os cofres públicos e visa respaldar a abertura de uma exceção no ajuste fiscal que permita o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho.

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O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição.

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As promoções por merecimento, também pedidas no processo, dependem da implementação de regulamento que estabeleça critérios para avaliações de desempenho.

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O acordo foi fechado em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

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Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT

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A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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Afastado limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem

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É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 

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