Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural

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A lei permite que o intervalo seja concedido conforme os usos e costumes da região.

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Um vigilante da Usina Caeté, demitido por ter se recusado a perseguir ladrões que roubaram e agrediram outros empregados, teve a justa causa afastada pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do TST...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um fazendeiro de Analândia (SP) e de uma agenciadora de mão de obra de Ponta Grossa (PR) contra a condenação imposta...

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Oito cooperativas se revezam a cada quatro meses no recolhimento de recicláveis, e o material orgânico vira adubo para plantas ornamentais.

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Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada

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Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.

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Os empregados que que faziam jornada de oito horas tinham três pausas: uma hora para o almoço, e mais duas de dez minutos, pela manhã e no meio da tarde.

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O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto.

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Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.

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A relatora observou que o TST não reconhece como válido o fracionamento do intervalo intrajornada, a não ser em casos excepcionais.

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Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

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Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.

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