Atendente da Pizza Hut baleada durante tiroteio será indenizada

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Segundo o relator, a atividade da empresa – lanchonete do tipo fast food – é alvo comum de assaltos, sobretudo à noite, devido ao dinheiro em caixa.

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Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos

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O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos.

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Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

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Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

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Além do nome, o recurso foi endereçado com outro número e a outro juízo.

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Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

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O artigo 828 da CLT não exige que testemunhas apresentem documentação.

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Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional

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O processo retornará à primeira instância para julgamento dos pedidos de indenização por danos morais e materiais.

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Pescador que ficou à deriva após naufrágio será indenizado por empresa proprietária da embarcação

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Para a 3ª Turma, o trabalho em alto mar apresenta riscos acima da média.

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Ficou constatado que a clínica fornecia equipamentos e suprimentos e que o dentista não tinha autonomia para desmarcar consultas.

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(Qui, 22 ago 2013 14:39:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do hotel The Royal Palm Plaza Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu a...

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Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente

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O açougue deverá pagar R$ 18 mil por danos moral e estético.

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Turma invalida suspensão de contrato de empregados da Ford durante dificuldades da empresa em 1999

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Segundo o relator, a empresa não observou nenhuma das opções legais para a adoção de medidas para contornar a queda da atividade econômica.

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Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria

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O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.

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Turma determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida

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Ela pleiteava, em nome próprio, indenização decorrente de dano suportado por ela, “o que, segundo o relator, não se confunde com a reparação ao marido em virtude da doença ocupacional.

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Gerente de supermercado de Niterói acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa

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Segundo o TRT-RJ, a prática decorreu “da forte concorrência iniciada com a inauguração do mercado concorrente e a desorganização da empregadora".

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Turmas deferem indenização para famílias de empregados contaminados por amianto e sílica

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A relação entre as mortes e as doenças baseou o cálculo das indenizações.

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Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

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A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.

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Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão

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Ficou comprovado que houve erro do trabalhador ao operar a máquina.

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Fiscal do Walmart que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta

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A culpa da empresa decorreu da recusa em fornecer o benefício.

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Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB

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Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.

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Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário

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A natureza salarial só é reconhecida quando o benefício for fornecido de forma gratuita e habitual.

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Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos

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Os ministros afastaram o argumento de que houve apenas dano material.

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Ministro Alexandre Agra Belmonte participa de audiência pública sobre reforma trabalhista

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O tema central da audiência foram as soluções extrajudiciais para os conflitos trabalhistas.

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Tribunal dá posse a dois novos ministros na quarta-feira (22)

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(Sex, 17 Ago 2012, 15:11:00) Os dois novos ministros do TST, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, tomam posse solene na próxima quarta-feira (22), às 17h, na Sala de Sessões...

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Aspectos como horário definido para reuniões, remuneração mensal e subordinação a metas de arrecadação levaram à caracterização do vínculo.

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Segundo a decisão, o trabalho externo não pode ser empecilho à proteção da saúde do trabalhador

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A Turma entendeu que o procedimento, além de ser impessoal, é socialmente tolerado ou mesmo necessário nos mais variados ambientes.

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Uma assistente operacional ajuizou a reclamação trabalhista diretamente contra a ex-governadora, alegando irregularidades na sua contratação pelo estado. A responsabilização do agente político,...

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A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus...

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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.

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Ela foi dispensada dias depois de iniciar o processo de adoção, e um dia antes de obter a guarda provisória do bebê.

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Segundo o ministro Emmanoel Pereira, o estabelecimento de contatos entre colegas de trabalho em redes sociais na internet representa elemento cotidiano de urbanidade.

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A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.

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A prova oral da defesa não foi suficiente para desconstituir o laudo pericial, que revelou que o lixo urbano continha, inclusive, animais mortos.

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Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte a especialização alegada pela empresa não justifica a legalidade da terceirização.

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Contratado em Petrolina (PE), onde residia, ele dirigiu em trajetos entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará.

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Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, a prática do Município de Guarapuava (PR) de selecionar estagiário somente por meio de entrevista e análise curricular contraria princípios da Administração...

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A decisão baseou-se em parecer médico no sentido de que a atividade sujeitava a enfermeira, com frequência, às bactérias hospitalares, mesmo com a utilização de EPIs.

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Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos

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De acordo com a reclamação, a produtora rural aplicava o veneno nas plantações e, sem esperar o enfraquecimento dos seus efeitos, enviava o trabalhador para o raleio e colheita dos frutos.

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Estivador incapacitado para o trabalho para o qual se especializou receberá pensão vitalícia de 100% do salário

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Segundo o relator, a atividade de estivador é especializada e, ao ficar incapacitado para ela devido a acidente de trabalho, o portuário tem direito à indenização.

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Telefônica pagará R$ 116 mil a criador de programa de computador utilizado pela empresa

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O técnico tentou, no TST, aumentar o valor da indenização, mas seu recurso não foi conhecido pela Terceira Turma.

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TNG restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme

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A loja exigia uso de uniforme, mas não concedia a vestimenta de forma gratuita.

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Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, houve “uma tentativa grosseira de elisão das contribuições previdenciárias”.

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O adicional havia sido deferido com base no “senso comum”, mesmo a perícia apontando a eliminação de agentes insalubres.

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O entendimento do TST é de que as verbas têm natureza distinta e, portanto, podem ser acumuladas.

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O entendimento foi de que houve “rigor excessivo” da empresa, sem a certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens.

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Não houve prova de que os negócios particulares tenham causado prejuízo ou utilizado a estrutura do banco, nem de que tenham sido efetuados em horário de expediente.