Empresa pública consegue manter demissão de empregado com alcoolismo

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(Seg, 28 Mai 2012 09:58:00) A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa conseguiu anular a reintegração de um ex-empregado que teria sido demitido por ser alcoólatra. A Sétima Turma do...

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Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

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O HSBC a demitiu por justa causa alegando que ela não estava em auxílio-doença.

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Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

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Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.

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(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...

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Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização

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O motorista não retornou ao trabalho ao fim de auxílio-doença, mas a Justiça Federal restabeleceu o benefício retroativamente.

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Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

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A empregada sofria de ansiedade extrema e depressão relacionado ao trabalho.

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Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença

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O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.

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Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

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As duas parcelas têm natureza distinta.

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A morte de um mineiro aos 53 anos, causada por silicose, levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aumentar de R$ 5 mil para R$ 100 mil o valor de indenização fixada em instância...

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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...

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O entendimento que prevaleceu foi o de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação.

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Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente com auxílio-doença

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Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.

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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

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A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

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Empregada afastada por auxílio-doença não receberá cesta básica

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O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho.

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Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

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Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

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Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional

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Ela receberá ainda indenização substitutiva relativa à estabilidade provisória.

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Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade.

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Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

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O ato foi ilícito porque a publicação em jornal objetivou, unicamente, caracterizar o abandono de emprego sem que este tivesse de fato ocorrido.

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A decisão está de acordo com a Súmula 371 do TST, segundo a qual, nesses casos, a dispensa só se concretiza após o fim do benefício previdenciário.

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Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).

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Segundo o relator, a gerente ficou desamparada no momento em que mais necessitava.

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A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho.

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Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.

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TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

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Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.

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