Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo

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O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.

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Embrapa e empregados analisam proposta de acordo do vice-presidente do TST

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As partes têm 15 dias para analisar a proposta e, com base nela, apresentar um acordo para vigorar no período de 2014-2015.

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Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

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Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.

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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.

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(Qui, 06 jun 2013 18:20:00 +0000) A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou ontem (5) o parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 4591/2012...

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(Seg, 24 jun 2013 07:08:00 +0000) A Justiça do Trabalho considerou intempestivo (fora do prazo legal) recurso da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) pela ausência de comprovação de...

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Caso será analisado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que decidirá pela abusividade ou não do movimento

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O ministro Lelio Bentes, relator do processo, determinou a perícia por não haver consenso quanto ao grau de calor nos setores da mina.

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A alegada ausência de previsão contratual para os descontos não justifica a rescisória, cuja finalidade é desconstituir ação transitada em julgado.

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(Ter, 01 out 2013 14:36:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), ação...

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O entendimento é de que se tratava de contrato de facção para o fornecimento de produtos prontos para a Adidas, e não de terceirização.

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(Seg, 23 set 2013 13:32:00 +0000) O ministro Fernando Eizo Ono, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados em cada uma das unidades...

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(Qui, 03 out 2013 12:44:00 +0000) A Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência Social (Dataprev) e seus empregados vão analisar uma proposta inicial de acordo apresentada nesta...

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A liberação havia sido autorizada com base no artigo 475-O do CPC, mas a CLT regulamenta a matéria de forma distinta no artigo 876.

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O empregado que "vender" dez dias não receberá 1/3 sobre esse período, porque as férias de 30 dias já foram pagas com o acréscimo.

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(Ter, 03 set 2013 15:00:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, homologou acordo entre o Ministro Público do Trabalho e a Usina Uberaba S/A...

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(Qui, 12 set 2013 12:24:00 +0000) O goleiro Mário Lúcio Duarte Costa, conhecido profissionalmente como "Aranha" e atualmente jogando no Santos Futebol Clube, conseguiu na Justiça do Trabalho o...

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A Quinta Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar férias proporcionais a empregado demitido por justa causa, conforme previsto na Convenção 132 da OIT. Prevaleceu, no caso, o artigo...

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O índice de reajuste da categoria ficou em 5,8%, extensivo ao piso normativo profissional. O acordo tem mais de 50 cláusulas.

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Para o relator, embora os apelidos não fossem "carinhosos ou positivos", não foi possível concluir que tenham atingido a honra ou a imagem do trabalhador.

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(Qua, 12 jun 2013 15:36:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou ato que...

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(Ter, 25 jun 2013 15:30:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de...

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(Ter, 25 jun 2013 13:46:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de...

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(Seg, 22 jul 2013 14:58:00 +0000) O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) aprimorará seu sistema para permitir maior acessibilidade a pessoas com deficiência, de acordo...

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(Qua, 11 set 2013 14:51:00 +0000) Um ex-piloto de teste da Mercedes-Benz do Brasil S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho adicional de periculosidade pelo abastecimento dos veículos que eram...

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(Qua, 16 out 2013 13:38:00 +0000) A Justiça do Trabalho decidiu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina (Feticom/SC) não pode...

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Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

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O atestado, comprovando que o filho realizava exames no dia, se referia ao período da tarde, e a audiência ocorreu pela manhã.

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Empresa é condenada por mandar notificação extrajudicial a executivo em novo emprego

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A notificação, enviada ao local de trabalho dele na época, o ameaçava de ação judicial em caso de divulgação de informações da WHB do Brasil.

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Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social

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Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.

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O Município de Maringá (PR) não compareceu, nesta quarta-feira (20), à continuação da audiência de conciliação em processo relativo a diferenças salariais de cerca de 3.500 servidores. Estiveram...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito, com necessidade de cirurgia para a implantação...

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Para o relator, ministro Brito Pereira, o fato de as lotéricas realizarem algumas operações bancárias não as equipara às agências.

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Dos 18 aos 28 anos, o provador participou do “painel do fumo”, experimentando em média 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana. Segundo laudo médico,“a quantidade de cigarros por dia e a...

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As partes não concordaram, principalmente, quanto à multa pelo não cumprimento da cota de contratação de aprendizes pela instituição financeira.

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A decisão estendeu a todo o território nacional condenação originalmente imposta pela Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), que também obriga o banco a registrar e pagar corretamente as horas...

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O período de realização do curso, segundo o relator, não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, a própria relação de emprego, uma vez que o participante do curso obrigatório" encontra-se...

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A norma interna da empresa, que proibia o relacionamento amoroso com empregados da área de segurança, foi considerada abusiva, por violar o direito à liberdade, à honra e à intimidade, garantidos...

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A cidade fica no oeste do Ceará, região carente de recursos.

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No caso específico, a CEF, financiadora do projeto, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante da ausência de pagamento dos salários dos empregados. Em outras decisões sobre o...

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O banco ajuizou correição parcial contra decisão do TRT-PB em dissídio coletivo no qual o sindicato da categoria alegava que o banco estaria realizando demissões em massa. Os 11 bancários demitidos...

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O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, participou nesta sexta-feira (3), no Hospital de Base do DF, do lançamento da informatização das Agências Transfusionais da Hemorrede Pública do DF,...

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Em painel, juízas falam sobre boas práticas da Justiça do Trabalho e da Vara da Infância e Juventude.

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A Justiça do Trabalho reconheceu a uma ex-empregada da Seara Alimentos S. A. o direito de ajuizar ação no local onde residia e pegava o transporte para a empresa, com sede em outro estado....

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As verbas, recebidas pelo jornalista por anistia política, foram bloqueadas para pagamento de dívidas da Tribuna da Imprensa, jornal do qual era sócio.

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O trabalhador foi agredido por morador porque barrou a entrada de pessoas não autorizadas, agindo de acordo com orientação do síndico

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“Aos olhos do cidadão, não importam os avanços estatísticos na produtividade quando a morosidade processual se acentua”, afirmou o ministro

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Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de...

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A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra.

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O acordo, assinado na época da fusão da Garoto com a Nestlé, tem natureza administrativa, e está sujeito a legislação específica.

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O acordo será levado às assembleias regionais da categoria, e pode abrir as negociações das demais cláusulas do dissídio coletivo.

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