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    Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
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    A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
    prazo multa atraso kátia arruda lourdes tavares 477 controvérsia Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo
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    Não ficou evidenciado que a empregada tivesse contato permanente com pacientes em isolamento, apenas com material coletado desses pacientes.
    insalubridade kátia arruda clínica mário correia laboratório análise Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
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    O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.
    kátia arruda recurso trabalhador augusto fontenele adesivo principal defende Notícias: Notícias
  • CL
    Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
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    Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos.
    invalidade kátia arruda cartão ponto assinatura lourdes tavares apócrifo Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
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    O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.
    indenização redução cláusula kátia arruda notificação mário correia confidencialidade Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
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    A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.
    kátia arruda assédio moral lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
    Artigo de Conteúdo Web
    A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
    greve kátia arruda ambiental lourdes tavares magalhães abusividade Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
    cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade
    Artigo de Conteúdo Web
    A entidade alegou que ele não era obrigado a fazer atendimentos.
    professor kátia arruda ricardo reis hora do recreio atendimento tempo à disposição Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    Viúva e filhos serão indenizados também por dano moral pela morte do trabalhador.
    indenização acidente kátia arruda perda total veículo dirceu arcoverde Notícias: Notícias
  • CL
    Candidato classificado em concurso para cadastro de reserva consegue validar nomeação em TRT
    Artigo de Conteúdo Web
    Excepcionalmente, o TST reconheceu que ele tinha direito à nomeação.
    cadastro de reserva concurso analista kátia arruda nomeação dirceu arcoverde Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 12 jun 2012 18:41:00 +0000) Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda, ressaltou, em pronunciamento conjunto com o...
    trabalho kátia arruda infantil genebra oit Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 07 jun 2013 14:21:00 +0000) A determinação de retorno de empregado público à jornada inicialmente contratada não constitui alteração contratual lesiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma...
    jornada alteração kátia arruda lourdes tavares tj rs Notícias: Notícias
  • CL
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    A execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado
    multa kátia arruda ricardo reis embargos protelatórios natura Notícias: Notícias
  • CL
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    A revista foi considerada impessoal pelo TST, mas a empresa não foi absolvida porque seu recurso não pôde ser conhecido neste tema
    indenização kátia arruda revista walmart dirceu arcoverde detector metais Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.
    insalubridade kátia arruda adicional banheiro faxineira lixo fernanda loureiro urbano Notícias: Notícias
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    (Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...
    multa atraso rescisão kátia arruda massa falida cristina gimenes Notícias: Notícias
  • CL
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    O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.
    indenização sindicato acidente rural kátia arruda vítima mário correia tratorista Notícias: Notícias
  • CL
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    A esposa e os dois filhos ajuizaram a ação em nome próprio pela morte do trabalhador, que morreu eletrocutado ao subir num poste.
    moral dano indenização kátia arruda choque morte eletricista vale mário correia poste dependentes Notícias: Notícias
  • CL
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    O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
    kátia arruda empréstimo justiça recolhimento fernanda loureiro gratuita custas Notícias: Notícias
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    (Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
    competência bradesco kátia arruda honorários cliente justiça advogado comum acordo cristina gimenes profissional liberal estadual Notícias: Notícias
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    (Qui, 13 jun 2013 06:01:00 +0000) Uma trabalhadora em contrato de experiência que sofreu acidente de carroça em estrada do Rio Grande do Sul quando voltava do trabalho para casa conseguiu o...
    estabilidade acidente kátia arruda lourdes tavares carroça Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....
    domingos kátia arruda supermercado acordo coletivo lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 06 ago 2013 10:09:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Banco do Brasil S/A. e determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da...
    suspensão kátia arruda gratificação bb exame lourdes côrtes motivos Notícias: Notícias
  • CL
    Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
    Artigo de Conteúdo Web
    A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.
    indenização kátia arruda gerente exigência alessandro jacó carta-fiança Notícias: Notícias
  • CL
    Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
    Artigo de Conteúdo Web
    Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.
    indenização kátia arruda codesp portuário horas extras supressão guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas
    Artigo de Conteúdo Web
    O controle dos horários do ferroviário é feito em cadernetas especiais que ficam em poder do empregado.
    horas extras controle kátia arruda maquinista mário correia frequência caderneta Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Repositor vai receber indenização de hipermercado que serviu alimentos vencidos no refeitório
    Artigo de Conteúdo Web
    O uso de produtos vencidos e/ou deteriorados no prepara da alimentação servida aos empregados foi constatado pela Vigilância Sanitária.
    indenização kátia arruda mário correia refeitório vencido hipermercado rede alimento deteriorado Notícias: Notícias
  • CL
    Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.
    periculosidade kátia arruda adicional acumulação motocicleta carteiro guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.
    norma férias fracionamento coletiva kátia arruda lourdes tavares parcelamento Notícias: Notícias
  • CL
    Instrutor que faltou a audiência que constava como cancelada no PJe consegue nulidade dos atos processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Sexta Turma, houve cerceamento do direito de defesa.
    pje intimação kátia arruda nulidade cancelamento lourdes côrtes adiamento de audiência Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum.
    sindicato execução kátia arruda substituição processual Notícias: Notícias
  • CL
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    A relatora ressaltou que a multa tem caráter pedagógico mas, se for excessiva, pode comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical.
    greve sdc multa redução kátia arruda carmem feijó vigilantes Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Ela conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa após perder o controle com um cliente.
    indenização justa causa kátia arruda lourdes tavares síndrome burnout teleoperadora Notícias: Notícias
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    Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.
    trabalho estabilidade acidente contrato arruda atlético coluna contrato por tempo determinado taciana giesel lesão mineiro zagueiro katia marcos Notícias: Notícias
  • CL
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    A ECT acusou-o de, na condição de consultor da Diretoria de Tecnologia, incluir especificações técnicas em edital para atender interesses da empresa Atrium.
    justa causa demissão kátia arruda ect licitação irregularidade lourdes tavares improbidade sindicância mensalão Notícias: Notícias
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil por danos morais uma secretária dispensada um mês...
    câncer kátia arruda dispensa discriminatória dirceu arcoverde Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do...
    jornada kátia arruda mínimo doméstica reduzida proporcional lourdes tavares Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.
    sdc calsing cláusula kátia arruda cosern pdv carmem feijó exclusão histórica Notícias: Notícias
  • CL
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    Além da superlotação, o MPT constatou falta de ventilação e higiene, ausência de roupas de cama, número insuficiente de banheiros e ausência de água potável.
    kátia arruda lourdes tavares camargo corrêa alojamento república superlotação Notícias: Notícias
  • CL
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    O sindicato, além de descumprir decisão liminar determinando a manutenção dos serviços, realizou o movimento na época da Copa do Mundo, afetando milhões de pessoas.
    sdc peduzzi kátia arruda abusiva metrô lourdes côrtes copa abusividade sp fura-greve vésperas mundo Notícias: Notícias
  • CL
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    A suspensão foi aceita em audiência conduzida pela ministra Kátia Arruda, na qual as partes abriram negociações sobre o acordo coletivo para o biênio 2015/2017.
    acordo greve suspensão kátia arruda transpetro guilherme santos marítimos Notícias: Notícias
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    A mostra, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ficará aberta ao público até o dia 8 de julho
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  • CL
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    Os ministros Lelio Bentes Corrêa e Kátia Arruda e o desembargador Grijalbo Coutinho participam de mesa redonda em que buscaram esclarecer mitos relacionados ao trabalho na infância.
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    Segundo a ministra Kátia Arruda, a indenização servirá para o combate ao trabalho infantil, a educação e profissionalização de adolescentes e para a proteção de direitos sociais e trabalhistas.
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    Apesar da dispensa de grande número de trabalhadores sem negociação prévia, a greve foi deflagrada sem a observância dos requisitos legais.
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    A audiência pública foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
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    A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda
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    A debilidade auditiva do empregado decorreu da exposição a ruídos ambientais de altíssimo nível dentro da usina.
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    BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação
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    A Sexta Turma manteve o entendimento de que as alegações não foram comprovadas.
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