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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
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A decisão considera inválido acordo firmado em 2000 pelo Clube dos Treze para reduzir o percentual de 20% vigente à época para 5%
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Um jogador do Clube Atlético Mineiro que recebeu apenas 5% de arena teve recurso provido pela Terceira Turma do TST. Ele vai receber diferenças com reflexos, já que a regra vigente à época dos...
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Em muitas partidas de futebol – especialmente em jogos decisivos -, a atuação do árbitro pode chamar mais a atenção do que a dos próprios atletas. Apesar de estar em campo durante todo o tempo de...
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O direito de arena, previsto na Lei Pelé determina a distribuição em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titular e suplente.
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Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.
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A jurisprudência do TST considera inválidos acordos que reduzem o percentual mínimo do direito de arena.
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A jurisprudência do TST considera inválido acordo com o Clube dos Treze que reduziu o percentual da parcela antes da alteração da Lei Pelé.
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O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.
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Ao reclamar do problema, a empregada ouviu do chefe imediato que a maioria dos operários “vinha do Nordeste e as colegas do sexo feminino eram o entretenimento deles”.
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