Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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Sesc alegou que o impedimento constava do edital do certame, mas argumento foi rejeitado na Vara do Trabalho, no TRT da 6ª Região e no TST

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Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

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A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.

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Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento

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Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.

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Uma assistente operacional ajuizou a reclamação trabalhista diretamente contra a ex-governadora, alegando irregularidades na sua contratação pelo estado. A responsabilização do agente político,...

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Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula

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O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso.

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Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área

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As atividades para as quais os escritórios foram contratado eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam.

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A empresa tentou sem sucesso desconstituir a decisão, já transitada em julgada, por meio de ação rescisória.

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O entendimento foi o de que ele já tinha conhecimento de que poderia ir para localidade distinta da escolhida no ato de inscrição, conforme previsão no edital.

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Segundo o relator, a contratação de terceirizados no prazo de validade do curso caracteriza preterição dos aprovados, gerando o direito à nomeação.

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A decisão levou em conta que o treinamento prático estava previsto no edital do concurso.

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CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

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O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.

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