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    Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos.
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    A multa somente é devida quanto a rescisão antecipada se dá por iniciativa do clube. No caso, as provas demonstram que o contrato de trabalho foi rompido para atender interesse do jogador, ao qual...
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    A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.
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    O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.
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    Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
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    Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
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    Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato temporário é regido por lei específica.
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    Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.
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