Feriado do Dia do Servidor Público será celebrado na segunda-feira, dia 27 de outubro

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Ato transfere data comemorativa pelo dia do Servidor Público para o dia 27 de Outubro.

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1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica

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O turno fixo de trabalho é considerado mais benéfico para os trabalhadores.

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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

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Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas

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Ela consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.

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(Qua, 08 ago 2012 11:45:00 +0000) Os aposentados beneficiados por credenciamento de farmácia instituído por resolução da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não podem ser prejudicados por acordo...

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(Sex, 07 jun 2013 14:21:00 +0000) A determinação de retorno de empregado público à jornada inicialmente contratada não constitui alteração contratual lesiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma...

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(Qua, 24 abr 2013 08:00:00 +0000) Em decisão apertada – sete votos a favor e sete contra –, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, com voto...

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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.

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Mantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente

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A decisão, porém, não reconhece de imediato o direito à estabilidade acidentária

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Sessões do Pleno, Órgão Especial e SDC têm datas alteradas em junho

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O calendário foi alterado devido à participação de ministros na Conferência Internacional da OIT.

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Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida

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A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.

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2ª Semana do TST analisa propostas apresentadas por 106 entidades

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Os ministros vão analisar propostas enviadas por advogados, instituições e MPT. O objetivo é debater pontos polêmicos ou não consensuais da jurisprudência trabalhista, possíveis alterações...

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TST recebe sugestões para alteração de jurisprudência até quarta-feira (15)

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(Ter, 14 Ago 2012, 17:31:00) Encerra amanhã (15) o prazo para envio de sugestões de temas relativos à jurisprudência e às normas trabalhistas que, após seleção, passam a compor a pauta da Semana do...

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As alterações foram propostas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos e entrarão em vigor após a publicação no DEJT.

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A mudança leva em conta os entendimentos do STF e do STJ sobre a matéria.

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Sete súmulas tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo Código.

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Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.

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TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC

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As alterações foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno do dia 19/9.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador.

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(Qua, 17 dez 2014 13:40:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho estará de recesso de 20/12/2014 a 6/1/ 2015, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966. Neste período, de acordo com o Ato...

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Foram alteradas as Súmulas 6 e 362, e cancelada a Súmula 434.

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(Ter, 09 dez 2014 18:00:00 +0000) Pleno do Tribunal Superior do Trabalho alterou, nesta terça-feira (9), o Regimento Interno do TST para não permitir a possibilidade de sustentação oral dos...

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A reversão do empregado à função de origem, com a supressão do pagamento referente ao cargo de diretor no Chile, se insere no poder diretivo do empregador, sem configurar alteração contratual ilícita.

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A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.

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A redução do benefício só poderia ser aplicada aos empregados contratados após a vigência da lei.

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O colegiado reformou decisão das instâncias anteriores que condenou a empresa a pagar R$ 30 mil para reparação, entendendo que a situação não caracteriza dano moral.

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Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva

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A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.

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