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(Qua, 29 mai 2013 09:30:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia condenado a MGS - Minas Gerais...

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Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez

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Segundo a relatora, as verbas só são devidas quando há efetivo trabalho.

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Aposentada por invalidez recebe indenização referente a tíquete refeição

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(Sex, 31 Ago 2012, 10:47:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de uma empregada do Banco do Brasil S.A. que, aposentada por invalidez,...

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(Qui, 6 Set 2012, 08:47) Por contrariar norma coletiva, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia condenado uma empresa...

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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um motorista carreteiro o direito ao reembolso de despesas com alimentação realizada em viagens. Para...

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Segundo o relator, a jurisprudência do TST vem se consolidando no sentido de que, durante a invalidez, o empregador não pode sustar a concessão de benefícios ao trabalhador.

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A alteração da forma de pagamento do benefício durante a vigência do contrato de trabalho é considerada lesiva ao trabalhador.

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Um empregado que prestava serviços à Polícia Civil de MG pretendia receber o mesmo valor garantido em convenção coletiva aos empregados da sede.

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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

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Ele afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias em Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos.

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A redução do benefício só poderia ser aplicada aos empregados contratados após a vigência da lei.

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Ele teve intoxicação alimentar e só foi substituído quando uma juíza do fórum onde trabalhava acionou a empresa.

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Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação

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Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa. 

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