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Pleno discute atualização monetária e juros de mora de contribuições previdenciárias

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Para Alexandre Agra Belmonte não basta calcular contribuições previdenciárias sobre um “valor histórico”, já defasado monetariamente.

pleno tst alexandre agra belmonte artigo 43 da lei 8212 paquetá calçados ltda lei 11941 mp 449 de 2008 decreto 3048 Notícias: Notícias
CL

Conab indenizará empregado anistiado por demora na readmissão

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Para o relator, a hipótese do processo não se assemelha aos reiterados casos decididos no TST, demandando solução diversa.

tst conab alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial

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O relator disse que a questão em debate teria sido tão somente o direito à estabilidade, considerando a concepção durante o aviso prévio indenizado.

tst sdi1 trt11 alexandre agra belmonte senpe inseminação artificial Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Deferida indenização a ex-gerente do Santander submetido a pressão psicológica na empresa

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Para relator, ficou evidente que o banco submetia o gerente a forte pressão psicológica.

tst dano moral santander alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica

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A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.

carmem feijó mário correia alexandre agra belmonte conduta antijurídica Notícias: Notícias
CL

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

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O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).

acidente bradesco amputação responsabilidade subsidiária lourdes tavares dono da obra alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
CL

Fábrica de baterias não prova que contaminação por chumbo não contribuiu para morte de empregado

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As doenças que levaram ao óbito foram agravadas pelo contato com chumbo.

indenização fábrica chumbo lourdes cortes exposição alexandre agra belmonte baterias Notícias: Notícias
CL

Panificadora de Anápolis vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia

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Para a 3ª Turma, motoristas estão mais sujeitos a acidentes.

indenização acidente risco ricardo reis rodovia entregador alexandre agra belmonte pães acentuado Notícias: Notícias
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Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado

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A mudança de titularidade não caracterizou sucessão.

cartório sucessão titularidade ricardo reis alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

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O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.

indenização seguro-desemprego lourdes tavares erro pis alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
CL

Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

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O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

competência empresa selo alexandre agra belmonte mario rodrigues cassação Notícias: Notícias
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União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

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O TST tem se posicionado no sentido de vedar os efeitos retroativos da anistia.

indenização reintegração demora ect anistia dano material alexandre agra belmonte retroatividade Notícias: Notícias
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Jogador do Coritiba receberá direito de arena em percentual vigente na época do contrato

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A mudança de 20% para 5% no percentual não afeta o direito adquirido.

lei pelé direito de arena alexandre agra belmonte coritiba marcos aurélio Notícias: Notícias
CL

Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação

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Configurada a coação, o pedido de dispensa foi convertido para demissão sem justa causa.

engenheiro coação lourdes cortes nestlé alexandre agra belmonte pedido de demissão Notícias: Notícias
CL

JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa

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A seguradora se recusou a pagar a indenização porque a invalidez não era permanente.

competência aposentadoria lourdes tavares aponsentadoria por invalidez alexandre agra belmonte seguradora seguro de vida em grupo Notícias: Notícias
CL

Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

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Para a 3º Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.

trt guia recolhimento preenchimento lourdes tavares errado custas gru alexandre agra belmonte código Notícias: Notícias
CL

Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência

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Para a Terceira Turma, a quantia de R$ 10 mil foi razoável e proporcional ao dano.

indenização bancário deficiência acessibilidade guilherme santos alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
CL

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia

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Para a 3ª Turma, a inscrição é apenas uma forma de racionalizar os trabalhos.

cerceamento de defesa alexandre agra belmonte sustentação oral inscrição prévia Notícias: Notícias
CL

Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

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A previsão legal diz respeito apenas aos empregados da administração do porto.

portuários adicional de risco alexandre agra belmonte terminal privado porto de vitória Notícias: Notícias
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Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho

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As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

indenização danos materiais prêmio seguro de vida lourdes tavares alexandre agra belmonte dedução Notícias: Notícias
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Soldador de empresa de comunicação visual consegue responsabilizar contratante por acidente

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O acidentado colocava a placa de publicidade quando foi eletrocutado e caiu de marquise.

agra belmonte acidente de trabalho alessandro jacó alexandre agra belmonte acidente soldador Notícias: Notícias
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Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso

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Ambiente continha produtos químicos, e o ingresso, apesar de rápido, ocorria várias vezes.

adicional de periculosidade mário correia alexandre agra belmonte terceira turma periculosidade critérios periculosidade contato habitual periculosidade almoxarifado Notícias: Notícias
CL

Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade

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Resolução interna previa dispensa de quem completasse 30 anos de serviço.

agra belmonte dispensa discriminatória ricardo reis banestes alexandre agra belmonte terceira turma dispensa discriminatória idade Matérias Especiais: Dispensa discriminatória Notícias: Notícias
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Candidato reprovado em teste físico para o cargo de leiturista não reverte resultado na JT

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Para registrar o consumo de energia elétrica, é razoável a necessidade de preparo físico.

concurso público mário correia alexandre agra belmonte terceira turma teste físico Notícias: Notícias
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JT considera concorrente a culpa por acidente que vitimou tratorista

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Falta de uso de segurança e ausência de fiscalização justificaram a culpa recíproca.

acidente acidente de trabalho culpa recíproca dirceu arcoverde alexandre agra belmonte terceira turma culpa recíproca acidente culpa recíproca acidente de trabalho Notícias: Notícias
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Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

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A empregada sofria de ansiedade extrema e depressão relacionado ao trabalho.

bancária justa causa auxílio-doença reintegração mandado de segurança auxílio alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão de recursos de sindicato

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Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

gestão afastamento dirigentes irregularidades sindicais alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária

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De acordo com a Súmula 287, o gerente-geral não se submete a controle de jornada.

anotação alexandre agra belmonte controle de jornada gerente-geral agência bancária folhas de ponto Notícias: Notícias
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Turma reduz condenação por assédio moral considerada exorbitante

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O valor, fixado inicialmente em R$ 200 mil, foi reduzido para R$ 100 mil

indenização assédio moral ferroviária all alexandre agra belmonte javali pavilhão 9 exorbitante Notícias: Notícias
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Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite previsto em lei

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Houve prejuízo a trabalhadores livres e fraude à legislação trabalhista.

contratação gráfica alexandre agra belmonte presos presidiários detentos apenados Notícias: Notícias
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Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha

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Ele só buscou tratamento quando os sintomas já eram graves.

malária angola alexandre agra belmonte tatamento culpa concorrente descuido Notícias: Notícias
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Ausência de parcela no rol de pedidos não afasta deferimento de diferenças salariais a radialista

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O pedido constava apenas do corpo da peça inicial.

inicial alexandre agra belmonte adicionais inépcia rol de pedidos Notícias: Notícias
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Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36

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A decisão foi nesse sentido, porque a jornada não estava prevista em acordo coletivo. Não foi aceito o argumento de que o feriado era compensado com folga.

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CL

Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”

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A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.

cipa lourdes côrtes alexandre agra belmonte demissão por justa causa estabilidade inquérito para apuração de falta grave Notícias: Notícias
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Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização

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A Turma considerou que, embora vexatória, a revista ocorreu apenas uma vez.

revista frigorífico lourdes côrtes situação vexatória roupa alexandre agra belmonte frimesa Notícias: Notícias
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Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

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A prestação de serviços durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia.

faxineira reconhecimento de vínculo lourdes côrtes loja alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua

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As reuniões eram feitas num parque de Vitória às 7h da manhã, horário em que o local ficava deserto.

assalto coca-cola lourdes côrtes alexandre agra belmonte agravo de instrumento dano moral assalto Notícias: Notícias
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Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização

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O dano moral é presumível a partir da ocorrência do fato danoso.

vale rocha incapacidade alexandre agra belmonte multiprofissional Notícias: Notícias
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Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes

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A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.

dano moral coletivo contratação aprendizes alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
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Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização

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A doença ocupacional pulmonar impossibilitou o empregado de continuar a exercer a sua função.

indenização incapacidade alexandre agra belmonte operador de torno doença pulmonar Notícias: Notícias
CL

Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

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A decisão considera que havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco.

motorista risco habitual intermitente adicional de periculosidade empilhadeira alexandre agra belmonte exposiçao Notícias: Notícias
CL

Liminar em HC libera Scarpa do Fluminense para negociar com outros clubes

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O jogador move ação contra o Fluminense por atraso de salários.

fluminense palmeiras alexandre agra belmonte habeas corpus scarpa hc Notícias: Notícias
CL

Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

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A greve ocorreu em junho de 2017.

greve banco do brasil trabalhista previdenciária protesto alexandre agra belmonte reformas Notícias: Notícias
CL

Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral

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Segundo a 3ª Turma, a atividade representa tempo à disposição do empregador.

cortador de cana trabalhador rural ginástica laboral alexandre agra belmonte horas extas Notícias: Notícias
CL

Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV

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A doença só foi diagnosticada após a demissão.

hiv dispensa discriminatória alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
CL

Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem

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Este é o tema da primeira matéria da Série "Copa, Trabalho e Justiça".

trabalho justiça direito de arena direito de imagem copa copa do mundo alexandre agra belmonte série reportagens Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador

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A indenização é devida apenas quando a lavagem exigir cuidados especiais.

indenização lavagem de uniforme alexandre agra belmonte roupa comum Notícias: Notícias
CL

Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva

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O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.

cipa indenização prazo ação ajuizamento substitutiva alexandre agra belmonte Notícias: Notícias
CL

Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados

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O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.

isonomia aprendiz dataprev auxílio alimentação alexandre agra belmonte efetivos Notícias: Notícias
CL

Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato

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O entendimento do TST é de que a assistência sindical é imprescindível.

sindicato validade homologação assistência alexandre agra belmonte pedido de demissão Notícias: Notícias

Exibindo 1 - 50 de 53 resultados.

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Para relator, ficou evidente que o banco submetia o gerente a forte pressão psicológica.

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A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.

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O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).

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As doenças que levaram ao óbito foram agravadas pelo contato com chumbo.

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Para a 3ª Turma, motoristas estão mais sujeitos a acidentes.

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A mudança de titularidade não caracterizou sucessão.

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O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.

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O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

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O TST tem se posicionado no sentido de vedar os efeitos retroativos da anistia.

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A mudança de 20% para 5% no percentual não afeta o direito adquirido.

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Configurada a coação, o pedido de dispensa foi convertido para demissão sem justa causa.

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A seguradora se recusou a pagar a indenização porque a invalidez não era permanente.

competência aposentadoria lourdes tavares aponsentadoria por invalidez alexandre agra belmonte seguradora seguro de vida em grupo Notícias: Notícias

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Para a 3º Turma, o pagamento atingiu sua finalidade, e o valor está à disposição da União.

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Para a Terceira Turma, a quantia de R$ 10 mil foi razoável e proporcional ao dano.

indenização bancário deficiência acessibilidade guilherme santos alexandre agra belmonte Notícias: Notícias

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Para a 3ª Turma, a inscrição é apenas uma forma de racionalizar os trabalhos.

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A previsão legal diz respeito apenas aos empregados da administração do porto.

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As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.

indenização danos materiais prêmio seguro de vida lourdes tavares alexandre agra belmonte dedução Notícias: Notícias

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O acidentado colocava a placa de publicidade quando foi eletrocutado e caiu de marquise.

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Ambiente continha produtos químicos, e o ingresso, apesar de rápido, ocorria várias vezes.

adicional de periculosidade mário correia alexandre agra belmonte terceira turma periculosidade critérios periculosidade contato habitual periculosidade almoxarifado Notícias: Notícias

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Para registrar o consumo de energia elétrica, é razoável a necessidade de preparo físico.

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Falta de uso de segurança e ausência de fiscalização justificaram a culpa recíproca.

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