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Funcionária, que estava de licença médica, foi considerada inapta por médico da empresa. E ficou sem receber salários
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TST afasta multa por descumprimento de ordem judicial em greve da CPTM
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A greve, motivada pelo não pagamento da PLR, foi considerada legítima.
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O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência.
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O relator afirmou que o erro do juízo de primeiro grau não pode prejudicar a empresa, que obedeceu à sentença.
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Segundo o relator, a justa causa é direito do empregador, e a referência a sua eventual caracterização por abandono de emprego não revela coação.
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