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Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 5 Out 2012, 08:50) Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à...
tst
honorários
advogado
honorários assistenciais
Notícias:
Notícias
AS
Turma afasta condenação por litigância de má fé de advogado que afirmou fato inexistente
Artigo de Conteúdo Web
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que condenou um advogado em litigância de má-fé por alteração dos fatos...
advogado
litigância de má fé
ação própria
fato inexistente
Notícias:
Notícias
CL
Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado
Artigo de Conteúdo Web
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Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.
advogado
cerceamento
defesa
emmanoel pereira
augusto fontenele
sustentação
oral
Notícias:
Notícias
CL
Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).
jt
cef
competência
advogado
contratação
carmem feijó
emmanoel pereira
pré-contratual
escritório
aprovação em concurso
elaine rocha
fase
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais
Artigo de Conteúdo Web
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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.
deserção
advogado
recolhimento
mário correia
emmanoel pereira
custas
Notícias:
Notícias
CL
Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
Artigo de Conteúdo Web
Intimada por meio de seu advogado, ela não compareceu à audiência de instrução.
calsing
intimação
nulidade
advogado
sentença
ricardo reis
Notícias:
Notícias
CL
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
Artigo de Conteúdo Web
A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
intimação
nulidade
advogado
lourdes tavares
eizo ono
indicado
expressamente
Notícias:
Notícias
CL
Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
Artigo de Conteúdo Web
A exigência, que adequa a jurisprudência do TST ao novo CPC, vale a partir de 26/6.
advogado
justiça gratuita
procuração
específica
oj 304
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Notícias
CL
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação de associada
Artigo de Conteúdo Web
A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.
sindicato
valores
augusto césar
retenção
advogado
ricardo reis
carvalho
Notícias:
Notícias
CL
Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado
Artigo de Conteúdo Web
A condenação ao pagamento de honorários contraria os requisitos legais.
honorários
advogado
pedreiro
ricardo reis
alencar
douglas
rodrigues
despesas
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 21 mar 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no...
tempestividade
estagiário
fontenele
citação
advogado
dora
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 10 mai 2013 06:00:00 +0000) Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou...
prazo
recursal
doença
tavares
advogado
dora
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 26 jun 2013 10:17:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do...
multa
advogado
vieira de mello
litigância
má-fé
cristina gimenes
lide
simulada
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Embora o o requerimento de substituição de advogados tenha sido deferido, a indicação não foi observada na intimação para o julgamento e na publicação do acórdão.
renúncia
nulidade
advogado
executivo
substituição
indicação
cristina gimenes
lelio bentes
jovem pan
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 02 out 2013 07:16:00 +0000) Um candidato aprovado em concurso para advogado do Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Teresina (PI), não conseguiu garantir sua nomeação para o cargo de...
terceirização
concurso
fraude
advogado
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 11 out 2013 08:57:00 +0000) A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem...
cef
terceirização
concurso
advogado
quadro de reserva
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 03 out 2013 07:55:00 +0000) Uma advogada teve seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o escritório no qual trabalhava rejeitado por todas as instâncias da Justiça do...
vínculo
advogado
sócia
reconhecimento
escritório
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 03 out 2013 17:48:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou, por maioria, que um advogado desistisse de um recurso...
advogado
recurso
julgamento
desistência
Notícias:
Notícias
CL
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Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia
delaíde
nulidade
advogado
oab
fernanda loureiro
suspenso
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
competência
bradesco
kátia
arruda
honorários
cliente
justiça
advogado
comum acordo
cristina gimenes
profissional liberal
estadual
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 26 ago 2013 13:04:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita...
renato
validade
lacerda
advogado
notificação
diverso
mário correia
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
guia
validade
depósito
advogado
emmanoel pereira
fernanda loureiro
declaração
autenticidade
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Segundo o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, a exigência de representação apenas por procurador não tem respaldo legal
advogado
procurador
representação
município
ricardo reis
assistente
mauricio godinho
jurídico
Notícias:
Notícias
CL
Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado
Artigo de Conteúdo Web
O Conselho questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.
advogado
kátia arruda
oab
ricardo reis
sexta turma
amicus curiae
oab amicus curiae
Notícias:
Notícias
CL
Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial
Artigo de Conteúdo Web
O edital previa carga horária de 44 horas semanais.
horas extras
advogado
edital
dedicação exclusiva
Notícias:
Notícias
CL
JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
Artigo de Conteúdo Web
A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
competência
sindicato
ação
bresciani
retenção
advogado
crédito
cobrança
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Turma nega pedido de anulação de audiência porque advogado estava com o filho no colo
Artigo de Conteúdo Web
Para o relator, buscar filho na escola não é motivo para o advogado deixar de comparecer a audiência previamente consignada.
revelia
nulidade
advogado
ricardo reis
márcio eurico
adiamento de audiência
bebê
Notícias:
Notícias
CL
Advogado não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com o ECAD
Artigo de Conteúdo Web
Não houve provas da existência da subordinação nem o recebimento de salário ou de ordens.
advogado
reconhecimento de vínculo
dirceu arcoverde
ecad
Notícias:
Notícias
CL
JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
Artigo de Conteúdo Web
Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.
competência
scheuermann
hugo
honorários
advogado
acusação
improbidade
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
Artigo de Conteúdo Web
Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.
advogado
confissão
dirceu arcoverde
procuração
camargo
aplicação da revelia
cilene
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 12 Set 2012, 06:02) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a...
justiça do trabalho
advogado
incompetente
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 14 Set 2012, 6:05) O Banco do Brasil S. A. conseguiu fazer com que um processo pelo qual responde retorne à 17ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) depois que a Segunda Turma do Tribunal...
tst
banco do brasil
advogado
preposto
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 27 Set 2012, 06:20) Um advogado de Minas Gerais conseguiu o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que a relação que mantinha com um escritório de advocacia não era de sociedade ou...
tst
vínculo
advogado
Notícias:
Notícias
CL
Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
Artigo de Conteúdo Web
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
advogado
edital
concursado
ebc
jornada especial
Notícias:
Notícias
CL
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
Artigo de Conteúdo Web
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.
horas extras
advogado
dedicação exclusiva
jornada especial
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST considera válidos os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, houver a habilitação para atuar como advogado. Esse...
dalazen
estagiário
advogado
irregularidade
habilitação
estagiária
advogada
paula andrade
instrumento
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
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A tentativa de responsabilizar o Tribunal Superior do Trabalho pela intempestividade de um recurso de embargos rendeu a um vigilante uma multa por litigância de má-fé. Seu advogado alegou, por...
multa
conduta
desleal
advogado
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
MV
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 28 Jan 2013, 10h) Um advogado conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que o havia condenado solidariamente ao pagamento de multa e indenização por...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
advogado
litigância de má-fé
codenação solidária
Notícias:
Notícias
MV
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 20 Fev 2013, 12h) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram recurso de embargos de ex-advogado da Caixa...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
advogado
dedicação exclusiva
Notícias:
Notícias
MV
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 1º Fev 2013, 8h) Uma intimação endereçada corretamente, porém em nome da parte, e não do seu advogado, foi considerada irregular pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
intimação
advogado
Notícias:
Notícias
MV
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 22 Abr 2013, 7h) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
intimação
advogado
nula
diverso
Notícias:
Notícias
CL
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O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.
augusto
justiça
advogado
césar
lourdes tavares
gratuita
particular
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A proposta prevê que os advogados possam optar entre a condição de associados, segundo os critérios fixados pela OAB, e o vínculo de emprego.
acordo
audiência
conciliação
vínculo
emprego
ives
mpt
advogado
proposta
filho
oab
provimento
escritório
advocacia
gandra
associado
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Embora alegasse ser mero procurador, o entendimento foi o de que ele atuava como administrador da empresa, situada em Londres, dona da devedora brasileira.
dalazen
execução
advogado
procurador
administrador
empresa
sócia
natalia oliveira
estrangeira
londres
majoritária
direcionamento
Notícias:
Notícias
CL
Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
Artigo de Conteúdo Web
Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.
horas extras
contrato
advogado
dedicação exclusiva
previsão expressa
Notícias:
Notícias
CL
TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais
Artigo de Conteúdo Web
Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente.
dano moral
ação rescisória
advogado
incompetência
absoluta
Notícias:
Notícias
CL
Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado
Artigo de Conteúdo Web
A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular.
honorários
advogado
perdas e danos
ressarcimento
particular
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do BNB por terceirizados que atuam em outra área
Artigo de Conteúdo Web
As atividades para as quais os escritórios foram contratado eram distintas daquela em que os advogados concursados atuam.
preterição
advogado
terceirizado
carmem feijó
escritório
alencar
aprovação em concurso
douglas
rodrigues
bnb
Notícias:
Notícias
CL
Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis
Artigo de Conteúdo Web
O advogado alegava que os valores, bloqueados para saldar débitos de ação trabalhista na qual ele é executado, são oriundos de honorários advocatícios.
delaíde
execução
advogado
bloqueio
conta
arantes
miranda
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração
Artigo de Conteúdo Web
O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.
advogado
mandado de segurança
procuração
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Notícias
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