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Programa Jornada fala sobre o que mudou na CLT com a nova Lei da Adoção
Artigo de Conteúdo Web
Os direitos foram modificados com a Lei 13.509/2017.
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Ela foi dispensada dias depois de iniciar o processo de adoção, e um dia antes de obter a guarda provisória do bebê.
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A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.
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A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.
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CL
Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença e estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
Ele não comprovou a obtenção de guarda judicial da criança nem mesmo à época do ajuizamento da ação trabalhista.
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