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Artigo de Conteúdo Web
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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
pública
prazo
peduzzi
ação
civil
lourdes tavares
cristina
prescricional
Notícias:
Notícias
CL
Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST
Artigo de Conteúdo Web
Ação visa incentivar que grandes litigantes resolvam processos em larga escala.
ação
conciliação
emmanoel pereira
nathalia valente
estimular
grandes litigantes
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 05 jun 2012 07:15:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Vale do Rio Novo Engenharia e...
colusão
dolo
ação
rescisória
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 25 set 2013 14:30:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação anulatória de débito fiscal na qual o ex-sócio de uma...
ação
brito pereira
cristina gimenes
inscrição
dívida ativa
anulatória
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória
execução
ação
fraude
dirceu arcoverde
emmanoel pereira
revocatória
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado
bahia
pensão
ação
omissão
desconto
ricardo reis
criminal
casas
alimentícia
desobediência
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
ação
rescisória
justiça
embargos
fernanda loureiro
declaração
brandão
gratuita
claudio
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 06 ago 2013 16:36:00 +0000) O Estado do Ceará foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 10 mil ao Sindicato dos...
indenização
sindicato
multa
ação
levenhagen
ceará
lourdes tavares
retardar
Notícias:
Notícias
CL
Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
Artigo de Conteúdo Web
A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
jornada
legitimidade
ação
mpt
irregularidade
mário correia
mallmann
Notícias:
Notícias
CL
JT vai julgar ação contra advogado de sindicato suspeito de reter créditos trabalhistas
Artigo de Conteúdo Web
A competência vem da relação entre a trabalhadora e o sindicato que contratou advogado.
competência
sindicato
ação
bresciani
retenção
advogado
crédito
cobrança
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
Artigo de Conteúdo Web
A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
pública
dano
coletivo
ação
assédio moral
civil
condomínio
mallmann
guilherme santos
síndica
Notícias:
Notícias
CL
Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
Artigo de Conteúdo Web
O MPT alega que a Gelre não cumpre a legislação relativa a essa modalidade de trabalho.
trabalho
ação
temporário
civil
mpt
ação civil pública
lourdes tavares
claudio brandão
gelre
Notícias:
Notícias
CL
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita
Artigo de Conteúdo Web
Para a 4ª Turma, os motivos da suspeição devem ser efetivamente comprovados.
ação
testemunha
suspeição
troca de fatores
mesmo empregador
Notícias:
Notícias
CL
Assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, é urgente tratar da questão.
ação
assédio moral
brito pereira
institucional
tribunais
Institucional:
Presidência » Notícias - Presidência
Notícias:
Notícias
CL
Hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil é um dos assuntos mais comentados do Twitter nesta quarta-feira (12)
Artigo de Conteúdo Web
Campanha nacional promovida pela Justiça do Trabalho mobiliza o país neste 12 de junho.
ação
trabalho infantil
mobilização
digital
hashtag
twitaço
Notícias:
Avisos de Pauta
Notícias
CL
Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva
Artigo de Conteúdo Web
O direito está sujeito apenas ao prazo prescricional previsto na Constituição.
cipa
indenização
prazo
ação
ajuizamento
substitutiva
alexandre agra belmonte
Notícias:
Notícias
CL
TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
Artigo de Conteúdo Web
Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.
execução
ação
ação rescisória
maria helena mallmann
ingresso
plano bresser
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
pública
moral
dano
coletivo
jornada
ação
civil
irregularidade
emmanoel
lourdes tavares
mrn
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Ficou demonstrado no processo que o banco permitiu que o gerente respondesse a ação criminal em decorrência do cumprimento de normas que restringiam o caixa preferencial para pessoas portadoras de...
caixa
scheuermann
banco do brasil
ação
gerente
augusto fontenele
criminal
preferencial
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
sindicato
ação
leilão
embaixada
eua
imóveis
fernanda loureiro
cobrança
alencar
douglas
arresto
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Os depoimentos colhidos pelo MPT revelaram ameaças e humilhações cometidas pelo mesmo gerente, como gritos na frente de colegas e clientes e isolamento de funcionários.
pública
moral
walmir
legitimidade
ação
público
assédio
ação civil
carmem feijó
costa
oliveira
hsbc
elaine rocha
ministério
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O pedido se baseou no que a advogada classificou como “manobra” da Universal visando retaliar o jornal por denúncias de desvio de verbas pela instituição.
moral
dano
jornalista
ação
igreja
desvio
universal
jornal
carmem feijó
retaliação
advogada
verbas
elaine rocha
denúncia
reino
deus
folha
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.
moral
dano
ação
alexandre
agra
prescrição
justa
causa
gestante
belmonte
taciana giesel
inquérito
atestado
penal
falsificação
criminal
conclusão
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...
indenização
greve
ação
dispensa
discriminatória
soldador
dora
taciana giesel
costa
maria
refém
belo
monte
índios
canteiro
obras
Notícias:
Notícias
CL
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O relator destacou que o processo trata de um caso incomum, em que o trabalhador é condenado em reconvenção com base no artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso.
dalazen
moral
indenização
ação
assédio
ressarcimento
lourdes tavares
regressiva
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.
pública
delaíde
multa
pagamento
ação
civil
acp
trânsito
carmem feijó
arantes
astreintes
miranda
julgado
exigibilidade
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A SDI-2 levou em conta atitudes da instituição confirmadas em outros processos trabalhistas.
cef
ação
vieira
segurança
filho
carmem feijó
augusto fontenele
retaliação
ajuizamento
mandado
mello
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão considerou o empenho da Fundação para entregar os EPIs, “mesmo que de forma morosa e insuficiente, se adequando aos termos propostos pelo MPT”.
pública
indenização
redução
ação
civil
epi
fundação
emmanoel
lourdes tavares
inadequado
individual
pereira
proteção
zoobotânica
equipamento
Notícias:
Notícias
CL
Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal
Artigo de Conteúdo Web
O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.
trabalho
coletiva
ação
santander
vieira
filho
municipal
mello
alessandro jacó
atendimento
suspender
sábados
rede fácil
Notícias:
Notícias
CL
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A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.
ação
rescisória
procuração
alencar
douglas
rodrigues
alessandro jacó
falsa
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,
sdc
coletiva
ação
nacional
saúde
fundação
incompetência
augusto fontenele
mauricio godinho
Notícias:
Notícias
CL
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As justificativas para a ausência – residência em outro estado e indisponibilidade financeira para o deslocamento – eram anteriores ao ajuizamento da ação.
ação
lourdes tavares
silvestrin
ajuizamento
outro estado
arquivamento
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo.
acordo
ação
honorários
cristina gimenes
cláudio
brandão
coisa julgada
acessório
Notícias:
Notícias
CL
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As ações regressivas são ajuizadas pela União para cobrar das empresas o ressarcimento de benefícios pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho.
trabalho
jornada
acidente
ação
regressiva
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.
estabilidade
indenização
ação
gestante
taciana giesel
caputo bastos
tardia
Notícias:
Notícias
CL
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O presidente da companhia, em conversa com outros engenheiros comissionados, disse que o ajuizamento de ação romperia o “elo de confiança” com a empresa.
ação
emprego
chance perdida
engenheiro
lourdes cortes
coagido
comissionado
mg
cohab
desistir
Notícias:
Notícias
CL
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A dispensa, dias depois de seu comparecimento em juízo em ação trabalhista movida por colega, foi considerada retaliação.
indenização
dano moral
ação
trabalhista
kátia
arruda
dispensa
vendedora
testemunha
ponto frio
mário correia
magalhães
retaliação
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O fundamento foi a impossibilidade de o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas para correção das alegadas disparidades.
walmir
competência
ação
mpt
costa
critérios
oliveira
legislador
positivo
admissão
afirmativa
Notícias:
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CL
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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.
pública
walmir
competência
cláusula
ação
invalidade
mpt
ação civil
taciana giesel
costa
oliveira
incidental
Notícias:
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Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.
multa
calsing
ação
litigância
má-fé
lourdes tavares
escritório
advocacia
própria
Notícias:
Notícias
CL
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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
sindicato
ação
rescisória
prova
justiça
econômica
emmanoel
hipossuficiência
fernanda loureiro
gratuita
cabal
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Matéria publicada originalmente no dia 20/8/2014 e republicada com correção de conteúdo.
ação
rescisória
suspeição
carmem feijó
mário correia
alencar
douglas
correção
rodrigues
magistrada
republicação
Notícias:
Notícias
CL
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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.
cef
walmir
cláusula
inválida
ação
renúncia
nulidade
direito
2008
pcs
costa
oliveira
elaine rocha
adquirido
Notícias:
Notícias
CL
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A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.
ação
rescisória
prova
emmanoel pereira
mario correia
falsa
emprestada
Notícias:
Notícias
CL
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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
pública
legitimidade