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Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal
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(Sex, 5 Out 2012, 09:37) Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do descanso anual, e não no mês anterior, vai receber esses valores...
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TST valida redução do percentual de participação nos lucros do Banco Baneb
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(Seg, 8 Out 2012, 06:05) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a redução do percentual de participação nos lucros pago aos...
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Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado
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(Seg, 8 Out 2012, 06:10) Na Justiça do Trabalho, não pode haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios pelo simples descumprimento de obrigação. É necessário, além da sucumbência (a...
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Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato
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(Sex, 5 Out 2012, 08:50) Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à...
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Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV
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(Sex, 5 Out 2012, 10:50) "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das...
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