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Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.
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Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
O chamado benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando os sócios.
execução
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Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
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A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.
multa
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CL
Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva
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O entendimento da SDI-1 é de que a multa normativa para o caso de descumprimento de obrigações pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.
multa
descumprimento
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CL
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
Artigo de Conteúdo Web
A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.
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