Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar

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A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.

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Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural

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A lei permite que o intervalo seja concedido conforme os usos e costumes da região.

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Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor

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Tarefas sob o sol acima dos 26º C justificam pausas de 30 minutos.

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A decisão aplicou a Norma Regulamentadora 31 do MTE e, analogicamente, o artigo 72 da CLT, que determina o descanso nos serviços de mecanografia.

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CBF pode realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h

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Caso a temperatura seja excessiva, os atletas têm direito ao adicional de insalubridade e a pausas para recuperação térmica.

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