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TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
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Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.
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Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A medida resultou em percentuais diferenciados para as diversas categorias, contrariando a Constituição Federal.
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7ª Turma rejeita reclamação como meio para retirar arrendatário de fazenda adquirida em leilão
Artigo de Conteúdo Web
A reclamação foi julgada improcedente, porque não houve descumprimento de decisão da Turma.
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CL
Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial
Artigo de Conteúdo Web
O arrendamento feito antes do deferimento do processo de recuperação judicial não garante a proteção da Lei de Falências.
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