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Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados
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A lei autoriza o funcionamento, mas o condiciona a previsão em norma coletiva.
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CL
Pleno do TST dá posse à direção e ao conselho consultivo da Enamat
Artigo de Conteúdo Web
Os eleitos foram os ministros Vieira de Mello Filho para diretor e Augusto César Leite de Carvalho para vice-diretor.
augusto césar
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CL
Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo
Artigo de Conteúdo Web
Contratado como pessoa jurídica, o roteirista não comprovou relação de emprego.
pejotização
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CL
TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
Artigo de Conteúdo Web
A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
greve
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CL
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
Artigo de Conteúdo Web
A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.
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