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Professora ganha ação contra faculdade que usou seu nome e titulação para aprovação de curso
Artigo de Conteúdo Web
A 5ª Turma, no entanto, rejeitou pedido de aumento da indenização.
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Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV
Artigo de Conteúdo Web
Os atos ilegais dos quais ele foi acusado não foram comprovados.
indenização
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CL
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
Artigo de Conteúdo Web
As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.
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CL
Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afastou estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
Não houve prova de vício de vontade, e o pedido de dispensa implicou renúncia à estabilidade.
lourdes tavares
sexta turma
estabilidade gestante
estabilidade gestante contrato de experiência
Notícias:
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CL
Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus
Artigo de Conteúdo Web
A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.
reintegração
augusto
dispensa
discriminatória
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carvalho
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