Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo

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O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo na 5ª Turma, destacou que a lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como na execução, o princípio da...

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Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação

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Ela disse que era ameaçada de dispensa caso se recusasse a trabalhar.

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

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A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e...

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(Sex, 27 set 2013 08:58:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a...

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Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos

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