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    Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado
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    Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...
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    Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
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    Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...
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  • CL
    Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
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    A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...
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  • CL
    Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.
    estabilidade freire pimenta reintegração pré-aposentadoria mario correia Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
    estabilidade sindicato demissão freire pimenta anulação gestante homologação ricardo reis josé roberto Notícias: Notícias
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