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Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

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A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.

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Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

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O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.

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Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

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O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.

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Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

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As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.

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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...

intervalo intrajornada norma coletiva anulação tavares augusto césar supressão Notícias: Notícias
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Normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes envolvidas, "mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados".

norma coletiva aviso prévio supressão direito irrenunciável Notícias: Notícias
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O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.

dalazen horas extras intervalo intrajornada supressão mário correia Notícias: Notícias
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Por se tratar de direito assegurado ao trabalhador por norma de ordem pública, a supressão não pode ser negociada em acordo coletivo

norma horas in itinere coletiva supressão mário correia Notícias: Notícias
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(Seg, 22 jul 2013 12:44:00 +0000) Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras foi...

intervalo intrajornada petrobras supressão dora lourdes côrtes costa Notícias: Notícias
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A norma que determina o intervalo é de ordem pública e cogente, visando à preservação da saúde física e mental do trabalhador.

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Guarda portuário será indenizado por supressão de horas extras prestadas por oito anos

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O aumento salarial concedido pela Codesp não afasta a indenização.

horas extras plano codesp cargos salários supressão pecs Notícias: Notícias
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Operador receberá horas extras pela supressão do intervalo para recuperação térmica

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O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras. 

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Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp

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A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.

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Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

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As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.

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Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

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A escala de 12 X 36 não estava prevista em norma coletiva.

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Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas

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Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.

indenização kátia arruda codesp portuário horas extras supressão guilherme santos Notícias: Notícias
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Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC

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A indenização está prevista na Súmula 291 do TST.

indenização horas extras supressão douglas alencar rodrigues habituais Notícias: Notícias
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Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá

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A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.

indenização horas extras portuário supressão tac mario correia appa Notícias: Notícias
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Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior...

indenização calsing horas extras tavares supressão Notícias: Notícias
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Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior...

indenização calsing horas extras tavares supressão Notícias: Notícias
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Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores

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O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.

indenização horas extras codesp supressão Notícias: Notícias
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TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento

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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.

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Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário

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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

incorporação gratificação eurico função secretária supressão fernanda loureiro márcio codevasf Notícias: Notícias
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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

multa fgts terceirização redução cláusula vieira filho supressão lourdes tavares aviso-prévio continuidade mello Notícias: Notícias
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O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.

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Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.

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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.

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A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.

comissão redução salarial supressão lourdes tavares mauricio godinho delgado fixa Notícias: Notícias

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O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.

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O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.

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As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.

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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...

intervalo intrajornada norma coletiva anulação tavares augusto césar supressão Notícias: Notícias

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Normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes envolvidas, "mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados".

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O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.

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Por se tratar de direito assegurado ao trabalhador por norma de ordem pública, a supressão não pode ser negociada em acordo coletivo

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(Seg, 22 jul 2013 12:44:00 +0000) Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras foi...

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O aumento salarial concedido pela Codesp não afasta a indenização.

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O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras.&nbsp;

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A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.

horas extras compensação codesp augusto césar supressão pcs distintas finalidade habituais Notícias: Notícias

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As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.

indenização horas extras supressão tac douglas alencar rodrigues codesc Notícias: Notícias

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A escala de 12 X 36 não estava prevista em norma coletiva.

horas extras vigia revezamento intervalo 12x36 supressão Notícias: Notícias

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Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.

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A indenização está prevista na Súmula 291 do TST.

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A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.

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Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior...

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O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.

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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.

acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias

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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

acidente incorporação gratificação função motocicleta carteiro reabilitação supressão motorizado Notícias: Notícias

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

incorporação gratificação eurico função secretária supressão fernanda loureiro márcio codevasf Notícias: Notícias

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

multa fgts terceirização redução cláusula vieira filho supressão lourdes tavares aviso-prévio continuidade mello Notícias: Notícias

O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras.