Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

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A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.

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Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

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O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.

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Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

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O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.

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Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

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As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.

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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...

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Normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes envolvidas, "mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados".

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O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.

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Por se tratar de direito assegurado ao trabalhador por norma de ordem pública, a supressão não pode ser negociada em acordo coletivo

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(Seg, 22 jul 2013 12:44:00 +0000) Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras foi...

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A norma que determina o intervalo é de ordem pública e cogente, visando à preservação da saúde física e mental do trabalhador.

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Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp

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A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.

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Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

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As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.

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Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

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A escala de 12 X 36 não estava prevista em norma coletiva.

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Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas

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Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.

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Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC

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A indenização está prevista na Súmula 291 do TST.

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Portuário será compensado por trabalho suprimido em ajustes firmados pelo Porto de Paranaguá

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A supressão tem impacto na renda familiar do empregado.

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Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior...

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Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior...

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Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores

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O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização.

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TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento

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A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.

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Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário 

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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.

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O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.

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Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.

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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.

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O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.

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Indústria não pagará horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada

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O relator explicou que se trata de caso excepcional, e que, nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo “foge até ao razoável”.

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