Empresa que contratou empreiteira tem responsabilidade subsidiária afastada

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(Qui, 23 Ago 2012, 10:00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Arcelormittal Brasil S.A. dos débitos trabalhistas de um empregado da Famec Metal Mecânica Ltda.-ME,...

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Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado

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O chamado benefício de ordem na execução é assegurado em relação à devedora principal, não alcançando os sócios.

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(Ter, 25 jun 2013 13:30:00 +0000) A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras foi condenada subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas de uma engenheira terceirizada, contratada pela...

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(Qui, 17 out 2013 12:51:00 +0000) Não tem possibilidade jurídica a pretensão de sindicato profissional de atribuir responsabilidade solidária, por meio de dissídio coletivo de greve, ao Município...

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A cordo coletivo previa a responsabilidade subsidiária da empresa pública, que gerencia o sistema de transporte do Município de São Paulo.

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Documentação demonstrou que ECT fiscalizou e aplicou multa a empresa de vigilância por descumprir obrigações trabalhistas.

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(Ter, 17 set 2013 08:11:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um gerente operacional da Oracle do Brasil Sistemas Ltda. e...

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Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado

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Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.

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GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

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A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações

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Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo

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O trabalhador fazia um “bico” na reforma do iate Pilar Rossi, de propriedade do ex-piloto.

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Goodyear não terá de pagar verbas trabalhistas a mecânico de revendedora

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(Sex, 24 Ago 2012, 6:05:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ajustador mecânico que pretendia a responsabilização solidária da...

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Desembargadora convocada Maria Laura relata processo na Oitava Turma (Sex, 19 Out 2012, 11:20) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do município...

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(Sex, 26 Out 2012, 06:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Energia Sustentável do Brasil S.A. pelos créditos devidos pela WPG...

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Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços

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Não houve comprovação de que o órgão foi responsável pelos atrasos salariais.

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:32) A Quarta Turma do TST decidiu por unanimidade que o estado da Bahia não tem de responder subsidiariamente por obrigações trabalhistas devidas pela empreiteira Técnica...

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(Seg, 26 Nov 2012, 10:57) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais manteve condenação imposta à Kowalski Alimentos Ltda, do Paraná, a responder solidariamente pela indenização devida a...

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(Sex, 30 Nov 2012, 15:18) A conhecida marca de calçados femininos Arezzo foi absolvida de pagar os débitos trabalhistas de uma trabalhadora, caso haja inadimplência da empresa Calçados Siboney...

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(Ter, 4 Dez 2012, 14:01) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de dez empresas beneficiárias dos serviços prestados pelo autor de uma ação...

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A Sétima Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio, criado para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (PR).

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O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.

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Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras

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A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços

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Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado

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Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço

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A professora foi contratada em Magé (RJ), por uma prestadora de serviços, para atuar no programa Brasil Alfabetizado.

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nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.

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Para a SDI-1, empresas do mesmo grupo econômico podem ser representadas por empregado de qualquer das empresas, desde que tenha conhecimento dos fatos.

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O recurso extraordinário adotado pelo STF como paradigma, e cuja decisão servirá de base para todas as demais sobre a responsabilidade da administração pública, ainda não foi julgado.

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Apesar de destaque para a retirada da menção ao processo trabalhista, prevaleceu o entendimento de que sua manutenção não causará qualquer insegurança jurídica

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O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada.

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A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização.

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A TAP não adquiriu unidade produtiva da Varig no processo de recuperação judicial, hipótese que excluiria sua responsabilidade, segundo a Lei de Falências.

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