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Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF

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Nova sistemática dispensa a intervenção de servidores

tst processo eletrônico stf Notícias: Notícias
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TST parabeniza ministro Lewandowski por eleição para STF e CNJ

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O ministro Ricardo Lewandowski presidirá o STF e o CNJ no biênio 2014-2016.

levenhagen stf cnj eleição lewandowski cármen lúcia Notícias: Notícias
CL

Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas

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Em 4 de agosto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho havia decidido que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial...

tst liminar stf ipca Notícias: Notícias
CL

JT afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP

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A Turma aplicou norma da SDI1 no sentido da validade dos contratos celebrados sem concurso público até a publicação do acórdão do STF da ADI 1717.

tst stf adi1717 crc-sp Notícias: Notícias
CL

Supremo reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

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O relator se manifestou pela existência de repercussão geral da questão e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria.

tst justiça do trabalho stf competencia teori zavaski Notícias: Notícias
CL

Cúpula do Poder Judiciário se reúne para tratar do reajuste dos servidores

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O encontro teve início às 19h e durou cerca de uma hora.

tst servidores reajuste stf Notícias: Notícias
CL

Presidente do TST participa de posse de novos conselheiros do CNJ

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Tomaram posse o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro.

stf cnj barros levenhagen carlos augusto de barros levenhagen bruno ronchetti de castro Notícias: Notícias
CL

STF julga improcedente ação da Fenaban sobre atualização de débitos trabalhistas

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A decisão do TST estava suspensa desde outubro de 2015 por uma liminar.

stf trabalhistas correção ipca débitos índice Notícias: Notícias Notícias » Destaque
CL

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Agora, os autos devolvidos pelo STF são recebidos eletronicamente e as peças adicionadas sem a intervenção de servidores

levenhagen stf recurso carmem feijó eletrônica extraordinário tramitação Notícias: Notícias
CL

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

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Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. 

estabilidade contrato repercussão geral gestante stf prazo determinado vontade manifestação Notícias: Notícias
CL

Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional

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A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.

diferenças salariais stf inconstitucionalidade piso salarial inconstitucional fisioterapeuta lei estadual Notícias: Notícias
CL

Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.

isonomia abono diferenças stf aumento servidor municipal vinculante tese linear Notícias: Notícias
CL

Besc: adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário

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A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

stf pdv quitação besc Notícias: Notícias
CL

TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos

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O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

cláusula equiparação stf união estável uniões homoafetiva heteroafetiva status familiar Notícias: Notícias
CL

Presidente do TST parabeniza Alexandre de Moraes por indicação ao STF

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A indicação foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Michel Temer.

alexandre ives stf filho nota indicação gandra moraes Notícias: Notícias
CL

STF suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada

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O Plenário decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia.

pública terceirização responsabilidade stf administração Notícias: Notícias
CL

Empate suspende julgamento do STF sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

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O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki.

pública terceirização responsabilidade stf administração Notícias: Notícias
CL

STF cassa decisões do TRT-PI que bloquearam conta estatal para pagar dívidas de empresa pública

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Segundo o STF, as decisões não são compatíveis com os princípios constitucionais da atividade financeira estatal.

stf precatórios bloqueio conta estatal Notícias: Notícias
CL

STF afasta repercussão geral em recurso que discute horas de deslocamento dentro da Volkswagen

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Assim, fica mantido o entendimento fixado pelo TST sobre a matéria.

stf recurso horas volkswagen deslocamento carmem feijó extraordinário repercussão geral Notícias: Notícias
CL

STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho

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Até o julgamento do mérito, os recursos extraordinários sobre o tema ficam sobrestados no TST.

trabalho acidente repercussão geral responsabilidade stf objetiva sobrestado Notícias: Notícias
CL

STF define limites da responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

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O julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral foi concluído nesta quinta-feira (30).

terceirização responsabilidade stf administração pública carmem feijó Notícias: Notícias
CL

STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados

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O entendimento está consolidado no Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

normativo repercussão geral stf carmem feijó cobrança contribuição assistencial precedente 119 Notícias: Notícias
CL

Presidentes do TST e dos TRTs têm audiência com ministra Cármen Lúcia

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Os magistrados sugeriram aperfeiçoamentos em na Resolução 219 do CNJ.

coleprecor audiência ives stf cnj cármen lúcia Notícias: Notícias
CL

Ministro Luís Roberto Barroso defende negociação em palestra para novos juízes do trabalho

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O ministro do STF proferiu aula inaugural na Enamat.

stf negociação enamat aula inaugural barroso Notícias: Notícias
RB

Turma mantém antecipação de tutela em acidente de trabalho

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(Sex, 31 Ago 2012, 16:21:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido do Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo)...

acidente pensão dano moral stf antecipação tutela 729 súmula 729 Notícias: Notícias
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(Qui, 20 Set 2012, 20:30) Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen (foto), assinaram hoje (20) termo de...

tst dalazen eletrônico stf cooperação técnica processo ayres britto Notícias: Notícias
CL

TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores

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A decisão se baseia em súmula vinculante do STF.

isonomia servidores reajuste stf márcio eurico súmula vinculante Notícias: Notícias
CL

STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

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A parte estipulava o salário básico como base de cálculo.

insalubridade adicional base de cálculo stf súmula 228 salário básico Notícias: Notícias
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A decisão seguiu a jurisprudência do STF no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode servir de indexador para vantagens de servidor público ou empregado,...

walmir salário profissional mínimo stf engenheiro dirceu arcoverde unicamp indexador Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o...

fgts concurso stf contratação efeitos carmem feijó repercussão geral teori zavascki Notícias: Notícias » Destaque Notícias

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O ministro Ricardo Lewandowski presidirá o STF e o CNJ no biênio 2014-2016.

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Em 4 de agosto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho havia decidido que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial...

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A Turma aplicou norma da SDI1 no sentido da validade dos contratos celebrados sem concurso público até a publicação do acórdão do STF da ADI 1717.

tst stf adi1717 crc-sp Notícias: Notícias

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O relator se manifestou pela existência de repercussão geral da questão e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria.

tst justiça do trabalho stf competencia teori zavaski Notícias: Notícias

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O encontro teve início às 19h e durou cerca de uma hora.

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Tomaram posse o desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e o juiz Bruno Ronchetti de Castro.

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A decisão do TST estava suspensa desde outubro de 2015 por uma liminar.

stf trabalhistas correção ipca débitos índice Notícias: Notícias Notícias » Destaque

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Agora, os autos devolvidos pelo STF são recebidos eletronicamente e as peças adicionadas sem a intervenção de servidores

levenhagen stf recurso carmem feijó eletrônica extraordinário tramitação Notícias: Notícias

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Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.&nbsp;

estabilidade contrato repercussão geral gestante stf prazo determinado vontade manifestação Notícias: Notícias

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A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.

diferenças salariais stf inconstitucionalidade piso salarial inconstitucional fisioterapeuta lei estadual Notícias: Notícias

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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.

isonomia abono diferenças stf aumento servidor municipal vinculante tese linear Notícias: Notícias

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A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

stf pdv quitação besc Notícias: Notícias

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O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar.

cláusula equiparação stf união estável uniões homoafetiva heteroafetiva status familiar Notícias: Notícias

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A indicação foi anunciada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Michel Temer.

alexandre ives stf filho nota indicação gandra moraes Notícias: Notícias

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O Plenário decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia.

pública terceirização responsabilidade stf administração Notícias: Notícias

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O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki.

pública terceirização responsabilidade stf administração Notícias: Notícias

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Segundo o STF, as decisões não são compatíveis com os princípios constitucionais da atividade financeira estatal.

stf precatórios bloqueio conta estatal Notícias: Notícias

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Assim, fica mantido o entendimento fixado pelo TST sobre a matéria.

stf recurso horas volkswagen deslocamento carmem feijó extraordinário repercussão geral Notícias: Notícias

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Até o julgamento do mérito, os recursos extraordinários sobre o tema ficam sobrestados no TST.

trabalho acidente repercussão geral responsabilidade stf objetiva sobrestado Notícias: Notícias

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O julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral foi concluído nesta quinta-feira (30).

terceirização responsabilidade stf administração pública carmem feijó Notícias: Notícias

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O entendimento está consolidado no Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

normativo repercussão geral stf carmem feijó cobrança contribuição assistencial precedente 119 Notícias: Notícias

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Os magistrados sugeriram aperfeiçoamentos em na Resolução 219 do CNJ.

coleprecor audiência ives stf cnj cármen lúcia Notícias: Notícias

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O ministro do STF proferiu aula inaugural na Enamat.

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acidente pensão dano moral stf antecipação tutela 729 súmula 729 Notícias: Notícias

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.