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A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.

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(Sex, 03 mai 2013 06:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa de uma ex-enfermeira do Hospital Fêmina S.A., de Porto...

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(Ter, 31 jul 2012 14:05:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da CELSP – Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, e absolveu-a do pagamento de...

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MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades

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Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva.

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Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência

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Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita.

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Diferentemente do e-mail corporativo, a PrimeiraTurma considerou que as ferramentas de mensagens instantâneas, uma vez autorizado seu uso, não podem ser monitoradas pelo empregador

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O monitoramento genérico só seria ilegal se violasse a legislação do sistema financeiro, que obriga as instituições a prestar informações ao COAF e ao Bacen.

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O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante o fato de ter havido ou não a divulgação dos dados...

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma.

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O monitoramento indiscriminado de contas-salário por parte de instituição financeira, quando observados os limites previstos em lei, não constitui violação ao sigilo bancário.

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Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem assegurando o sustento do empregado durante o período pactuado.

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