TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora

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Em sessão que está sendo realizada hoje (29/11), a SDI-1 reformou condenação da General Motors do Brasil que teria de pagar valores referentes ao repouso semanal remunerado de um ex-empregado. Os...

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Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado

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(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...

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Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários

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A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.

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Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário

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Segundo o relator, o caso não tem relação com a súmula 367 do TST, que trata da hipótese de veículo fornecido pelo empregador ao empregado.

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Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

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A gorjeta não pode compor o salário base.

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Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

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O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

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Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula

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A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.

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(Qui, 14 jun 2012 07:05:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de...

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(Ter, 12 jun 2012 07:06:00 +0000) A Justiça do Trabalho condenou a HS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. a integrar, à remuneração de um motorista, as diárias de viagem que excediam a...

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(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...

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(Ter, 11 jun 2013 17:50:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da República de Portugal contra decisão que a condenou ao pagamento de diferenças...

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(Seg, 16 set 2013 16:03:00 +0000) O valor fixo, com pagamento regular, recebido do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda. pelo atleta Alan Maciel Francisquini como sendo direito de imagem foi...

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(Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...

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(Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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(Seg, 02 set 2013 08:21:00 +0000) Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...

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A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.

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(Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...

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(Qua, 29 mai 2013 17:47:00 +0000) A gravação feita por um piloto da Construtora Cowan S.A. para comprovar o pagamento de salário "por fora" de R$ 1,8 mil não foi considerada ilícita pela Terceira...

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Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro

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Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.

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Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença

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A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.

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Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar avarias em veículo

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Esse aspecto não foi examinado pelo TRT da 3ª Região.

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Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

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Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.

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Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) ao pagamento de diferenças decorrentes da integração ao salário das gorjetas...

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Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário

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(Seg, 20 Ago 2012, 09:42:00) Ao negar provimento a um recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri), a Subseção 1 Especializada em Dissídios...

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Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados

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(Ter, 28 Ago 2012, 09:30:00) Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus nomes, cargos e salários. A decisão foi...

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Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.

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(Ter, 18 Set 2012, 16:30) Alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento em dinheiro. Isso para...

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Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário

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Mesmo tendo sido recebida por 16 anos, trata-se de salário-condição.

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Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário

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Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.

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Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

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Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.

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