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Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Bemon Engenharia e Montagens Ltda. e a Vale S.A. da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. A multa fora pedida em reclamação...
multa
rescisão
verbas incontroversas
pagamento a menor
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CL
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
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A empresa afirmou que a trabalhadora não assinou o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho porque teria apresentado embaraços tanto para comparecer à sede da empresa quanto ao sindicato para a...
rescisão
servnac
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sum 297
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CL
Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
Artigo de Conteúdo Web
Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
multa
rescisão
alessandro jacó
josé roberto freire pimenta
náutico
capibaribe
wagner mancini
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Notícias
Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
Artigo de Conteúdo Web
Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
multa
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alessandro jacó
josé roberto freire pimenta
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CL
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(Ter, 05 jun 2012 07:11:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Máquinas Piratininga S. A. e manteve decisão que considerou desvirtuada...
comissão
estabilidade
conciliação prévia
rescisão
renúncia
pré-aposentadoria
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CL
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(Qua, 20 jun 2012 07:10:00 +0000) Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois...
prazo
aposentadoria
rescisão
contrato
invalidez
Notícias:
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CL
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(Sex, 22 jun 2012 07:10:00 +0000) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1...
multa
atraso
rescisão
artigo 477
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CL
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(Qua, 24 jul 2013 15:16:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União Brasileira de Educação e Assistência (PUCRS) da condenação de responder subsidiariamente pelas...
rescisão
maurício godinho
dono da obra
mário correia
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CL
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Segundo a jurisprudência, a dispensa servidor comissionado, mesmo o celetista, não dá direito a verbas da rescisão sem justa causa
dalazen
exoneração
rescisão
ricardo reis
verbas
comissionado
disénsa
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CL
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(Qui, 29 ago 2013 07:20:00 +0000) A ausência de depósitos regulares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o tempo de serviço motivou o Tribunal Superior do Trabalho a...
rescisão
indireta
lourdes tavares
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(Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...
multa
atraso
rescisão
kátia
arruda
massa falida
cristina gimenes
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CL
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Além da multa do artigo 477, ele receberá também a do artigo 467 da CLT, porque a empresa não quitou a parte incontroversa na audiência
multa
rescisão
artigo 477
lourdes tavares
artigo 467
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CL
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A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.
inválido
sindicato
demissão
rescisão
homologação
ricardo reis
lelio bentes
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CL
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(Ter, 07 mai 2013 06:15:00 +0000) A massa falida da empresa RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., condenada em reclamação trabalhista movida por ex-empregada, conseguiu ser...
atraso
rescisão
tunholi
pimenta
falência
multa 477
massa falida
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CL
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(Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
moral
dano
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salário
rescisão
indireta
lourdes tavares
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WF
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(Ter, 03 set 2013 20:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Quali Parts da Barra Comércio e Representações Ltda. a pagar diferenças de salário recebido...
rescisão
extra petita
por fora
rio de janeiro
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CL
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(Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...
dalazen
dano moral
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doença
limitação
banheiro
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fernanda loureiro
renal
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O operador alegou que a perseguição se devia à necessidade de horário diferenciado por conta de estágio em sua faculdade, mas não conseguiu provar as afirmações.
rescisão
indireta
estágio
carrefour
fernanda loureiro
perseguição
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Notícias
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Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos.
rescisão
contrato
prazo determinado
lourdes tavares
florindo
antecipada
Notícias:
Notícias
CL
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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.
indenização
bancário
renato
paiva
rescisão
fraude
lacerda
indireta
lourdes tavares
denúncia
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CL
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
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A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
multa
atraso
rescisão
homologação
Notícias:
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CL
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
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Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
multa
atraso
rescisão
homologação
477
walmir oliveira da costa
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CL
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
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A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
multa
atraso
rescisão
falecimento
cristina peduzzi
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CL
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
Artigo de Conteúdo Web
O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.
scheuermann
rescisão
hugo
sócio
maconha
indireta
mário correia
grave
falta
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RB
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:18) A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que...
ministro
tst
justiça do trabalho
multa
rescisão
homologação
Notícias:
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RB
Médico acusado de abandono de emprego recebe verbas rescisórias
Artigo de Conteúdo Web
(Sex, 21 Set 2012, 11:18) A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre para reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que...
médico
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rescisão indireta
abandono de emprego
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Abandono de emprego
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CL
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
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O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.
rescisão
contrato
compensação
vínculo
vendedor
autônomo
reconhecimento
márcio eurico
representação comercial
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CL
Balconista será indenizada por sofrer assédio sexual do patrão
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O supermercado Álvaro da Silva Cristina & Filhos Ltda., da cidade gaúcha de Viamão, terá de pagar R$ 10 mil a uma balconista assediada por um dos donos da empresa durante o trabalho. No último...
indenização
rescisão
agra
indireta
assédio sexual
ricardo reis
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Assédio sexual
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Notícias » Destaque
CL
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A multa somente é devida quanto a rescisão antecipada se dá por iniciativa do clube. No caso, as provas demonstram que o contrato de trabalho foi rompido para atender interesse do jogador, ao qual...
aloysio
multa
rescisão
atleta
antecipada
mario correia
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goleiro
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A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.
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