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    Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”
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    Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, é de competência da Justiça Comum julgar ações que envolvam a relação jurídica estatutária ou jurídico-administrativa da Administração Pública e...
    tst repercussão geral acp à disposição da empresa dora maria da costa programa mais médicos ação direta de inconstitucionalidade 3395 mc df lei 12871 Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Sex, 15 jun 2012 12:10:00 +0000) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão plenária na última quarta-feira (13), o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a...
    concurso público fgts repercussão geral súmula 363 contrato nulo Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 07 mai 2013 14:22:00 +0000) O Portal do TST conta, desde o dia 30 de abril, com área específica onde estão disponíveis informações atualizadas sobre os temas de repercussão geral...
    portal repercussão geral levenhagen feijó nurer recursos repetitivos Notícias: Notícias
  • CL
    STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Até o julgamento do mérito, os recursos extraordinários sobre o tema ficam sobrestados no TST.
    trabalho acidente repercussão geral responsabilidade stf objetiva sobrestado Notícias: Notícias
  • CL
    STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento está consolidado no Precedente Normativo 119 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
    normativo repercussão geral stf carmem feijó cobrança contribuição assistencial precedente 119 Notícias: Notícias
  • CL
    TST afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT.
    horas in itinere repercussão geral órgão especial infraconstitucional Notícias: Notícias
  • AM
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    (Sex, 18 Jan 2013, 11h) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o ano de 2012 com 12.662 novos processos em grau de recurso extraordinário sobrestados pela Vice-Presidência. Somando-se aos...
    tst tribunal superior do trabalho repercussão geral processos sobrestados Notícias: Notícias
  • CL
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    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou ontem (20) o recurso extraordinário (RE) 589998 e decidiu que é obrigatória a motivação para a dispensa de empregados de empresas estatais e...
    repercussão geral dispensa feijó motivação stf empresa pública Notícias: Notícias
  • MV
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    (Sex, 5 Abr 2013, 8h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobrestar (suspender provisoriamente) a análise dos recursos de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho repercussão geral stf sobrestamento demissão em estatais Notícias: Notícias
  • MV
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    (Qua, 13 Mar 2013, 13h) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula (foto), assinou ato que institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho repercussão geral ato supremo tribunal federal nurer Notícias: Notícias
  • CL
    TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria.
    suspensão norma coletiva repercussão geral restrição direitos processos gilmar mendes Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária. 
    estabilidade contrato repercussão geral gestante stf prazo determinado vontade manifestação Notícias: Notícias
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