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O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.

dalazen estabilidade demissão gestante gravidez própria desconhecimento marla lacerda iniciativa Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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A Sétima Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio, criado para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (PR).

responsabilidade obra vieira subsidiária empreiteira filho construtora hidrelétrica mello consórcio marla lacerda dona Notícias: Notícias
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A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da trabalhadora.

dispensa discriminatória alencar douglas rodrigues marla lacerda executiva tuberculose Notícias: Notícias
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O empregado, que trabalhava na lavoura de laranja, conseguiu o direito de receber o mesmo adicional concedido ao cortador de cana de açúcar.

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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.

caputo indenização motorista assalto responsabilidade cigarros carga bastos souza cruz marla lacerda visada Notícias: Notícias
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A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.

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Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa.

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Segundo o relator, o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura e consideração com o empregado desde as negociações preliminares à contratação.

indenização dispensa experiência período argentino cláudio brandão marla lacerda Notícias: Notícias
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Embora a Capitania dos Portos tenha concluído que o naufrágio não ocorreu por negligência dos administradores da embarcação, a decisão se baseou na teoria do risco.

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A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST.

caputo indenização família pedreiro assassinato colega tiros bastos marla lacerda desentendimento Notícias: Notícias
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Para a relatora, diante do quadro fático apresentado não seria possível afirmar categoricamente que a empregada obteve vantagem econômica em detrimento da empresa de forma dolosa e intencional.

justa causa peduzzi improbidade cristina marla lacerda centauro Notícias: Notícias
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O relator explicou que, segundo a Súmula 47, o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito ao adicional.

insalubridade saúde cláudio brandão unidade marla lacerda ascensorista Notícias: Notícias
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A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos provas que responsabilizassem subjetivamente a empresa pelo acidente.

acidente kátia arruda operário culpa máquina exclusiva marla lacerda Notícias: Notícias
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.

dalazen indenização dano moral justa causa atestado adulteração marla lacerda Notícias: Notícias
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Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável.

alexandre agra revista íntima belmonte fiat constrangimento metalúrgico marla lacerda Notícias: Notícias
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A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida.

salarial equiparação eurico diferente márcio amaro vitral marla lacerda localidade Notícias: Notícias
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A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito.

insalubridade cobrador vieira filho ônibus exposição princípio portaria mello vibração marla lacerda irretroatividade Notícias: Notícias
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O fato de a origem do acidente ser o comportamento do animal não exclui a responsabilidade do empregador, uma vez que o risco é gerado pela própria atividade.

indenização acidente madeireira gado marla lacerda manejo Notícias: Notícias
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A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.

sucessão plano saúde godinho carteira clientes mauricio delgado marla lacerda operadora aquisição Notícias: Notícias
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Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador.

caputo jornada controle externa bastos marla lacerda Notícias: Notícias
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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.

acidente assalto tiro responsabilidade cobrador objetiva maria helena mallmann marla lacerda Notícias: Notícias
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O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa.

in itinere augusto mina vale horas deslocamento carvalho cesar marla lacerda mariana Notícias: Notícias
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O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário.

jornada doença profissional riachuelo costureira guararapes extenuante marla lacerda Notícias: Notícias
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A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.

discriminação deficiente dispensa discriminatória cota contratação deficiência física samarco marla lacerda auditivo Notícias: Notícias
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Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.

delaíde vigilante mulher intervalo clt arantes miranda proteção marla lacerda masculino Notícias: Notícias
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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência

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A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.

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A Sétima Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio, criado para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (PR).

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O empregado, que trabalhava na lavoura de laranja, conseguiu o direito de receber o mesmo adicional concedido ao cortador de cana de açúcar.

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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.

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A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.

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Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa.

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Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador.

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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.

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A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.

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