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O fundamento da decisão foi o fato de que a extinção da relação de emprego foi de iniciativa da empregada.
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A Sétima Turma afastou a condição de “dona de obra” das empresas integrantes do consórcio, criado para a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá (PR).
responsabilidade
obra
vieira
subsidiária
empreiteira
filho
construtora
hidrelétrica
mello
consórcio
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A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por mais de seis anos após a ciência da empresa sobre a doença da trabalhadora.
dispensa
discriminatória
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O empregado, que trabalhava na lavoura de laranja, conseguiu o direito de receber o mesmo adicional concedido ao cortador de cana de açúcar.
cana
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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.
caputo
indenização
motorista
assalto
responsabilidade
cigarros
carga
bastos
souza
cruz
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visada
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A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante.
deserção
diferença
douglas alencar rodrigues
alencar
ínfimo
douglas
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centavos
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Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa.
cef
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obra
empreiteira
minha casa minha vida
dono
marla lacerda
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Segundo o relator, o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura e consideração com o empregado desde as negociações preliminares à contratação.
indenização
dispensa
experiência
período
argentino
cláudio
brandão
marla lacerda
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Embora a Capitania dos Portos tenha concluído que o naufrágio não ocorreu por negligência dos administradores da embarcação, a decisão se baseou na teoria do risco.
indenização
kátia
arruda
familiares
embarcação
marla lacerda
naugráfio
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A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST.
caputo
indenização
família
pedreiro
assassinato
colega
tiros
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desentendimento
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Para a relatora, diante do quadro fático apresentado não seria possível afirmar categoricamente que a empregada obteve vantagem econômica em detrimento da empresa de forma dolosa e intencional.
justa causa
peduzzi
improbidade
cristina
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centauro
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O relator explicou que, segundo a Súmula 47, o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito ao adicional.
insalubridade
saúde
cláudio
brandão
unidade
marla lacerda
ascensorista
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A Turma indeferiu o destrancamento do recurso por não encontrar nos autos provas que responsabilizassem subjetivamente a empresa pelo acidente.
acidente
kátia
arruda
operário
culpa
máquina
exclusiva
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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo não enseja a reparação civil a título de dano moral.
dalazen
indenização
dano moral
justa
causa
atestado
adulteração
marla lacerda
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Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável.
alexandre
agra
revista
íntima
belmonte
fiat
constrangimento
metalúrgico
marla lacerda
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A CLT condiciona o deferimento da equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando justamente as diferenças regionais e os diversos custos de vida.
salarial
equiparação
eurico
diferente
márcio
amaro
vitral
marla lacerda
localidade
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A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito.
insalubridade
cobrador
vieira
filho
ônibus
exposição
princípio
portaria
mello
vibração
marla lacerda
irretroatividade
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O fato de a origem do acidente ser o comportamento do animal não exclui a responsabilidade do empregador, uma vez que o risco é gerado pela própria atividade.
indenização
acidente
madeireira
gado
marla lacerda
manejo
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A Terceira Turma reconheceu a sucessão trabalhista, que garante que os contratos de trabalho não sejam afetados diante de modificações interempresariais.
sucessão
plano
saúde
godinho
carteira
clientes
mauricio
delgado
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aquisição
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Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador.
caputo
jornada
controle
externa
bastos
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A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
acidente
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tiro
responsabilidade
cobrador
objetiva
maria
helena
mallmann
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O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa.
in itinere
augusto
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cesar
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mariana
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O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário.
jornada
doença
profissional
riachuelo
costureira
guararapes
extenuante
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A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes.
discriminação
deficiente
dispensa
discriminatória
cota
contratação
deficiência
física
samarco
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auditivo
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Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.
delaíde
vigilante
mulher
intervalo
clt
arantes
miranda
proteção
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masculino
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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.
norma
dalazen
cef
jurisprudência
incorporação
função
benéfica
mais
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regulamento
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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência
peduzzi
concurso
perda
auditiva
surdez
candidato
lista
deficiência
cristina
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unilateral
reinclusão
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A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
rescisória
contrato
prova
representante
comercial
ônus
verba
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ruptura
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Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
demissão
sindical
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assistência
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maria
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