Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial

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O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.

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Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos

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Apesar do direito de instaurar procedimento investigativo, a Caixa causou danos à reputação e a honra do trabalhador que necessitam ser reparados.

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Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização

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A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.

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Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

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Para a Oitava Turma do TST, a relação entre a rede varejista e os fornecedores é de natureza comercial.

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Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

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A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.

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8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)

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Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.

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Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

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A decisão não considerou a dispensa arbitrária.

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Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer

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Para a 8ª Turma, a doença não tem natureza estigmatizante.

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Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO

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Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.

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Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

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Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.

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República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

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Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.

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Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador

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O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.

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Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

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Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.

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Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

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O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.

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Com a posse, o TST volta a sua composição plena, de 27 ministros. Maria Helena será a sexta ministra na atual composição.

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A desembargadora do TRT da 4ª Região (RS) foi indicada para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

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Ela deverá ocupar a vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

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A Oitava Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma brasileira que tentou comprovar a existência de vínculo empregatício com a empresa estrangeira de cruzeiros...

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aA empresa pretendia suprimir o adicional com base na Lei 12.997/2014, que estendeu o adicional de periculosidade aos trabalhadores motociclista.

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Ele não podia interromper procedimentos quando o aparelho de raios x móvel era utilizado, e isso o expunha de forma habitual e permanente à radiação.

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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

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Apesar de ter confirmado a dispensa discriminatória, a Oitava Turma reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil.

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Uma secretária que não era sua chefe imediata e a tratava com termos preconceituosos na frente de colegas e alunos do hospital-escola.

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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

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Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...

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A empresa se envolveu em diversos episódios de transporte da carga em desacordo com as exigências da legislação federal, que considera a atividade de alto risco.

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A fixação do valor, de R$ 100 mil, levou em conta o custo dos programas no mercado e os ganhos obtidos pela empresa em sua utilização.

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A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.

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A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.

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