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Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
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Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
prazo
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Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo
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Não ficou evidenciado que a empregada tivesse contato permanente com pacientes em isolamento, apenas com material coletado desses pacientes.
insalubridade
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clínica
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análise
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Trabalhador defende análise de recurso da empresa para liberar seu recurso adesivo
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O recurso da empresa não foi conhecido, e a análise do recurso adesivo dependeria do conhecimento do recurso principal.
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recurso
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adesivo
principal
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CL
Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada da Azaleia
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Conforme entendimento do TST, não há amparo legal para que a falta de assinatura permita concluir que os cartões são inválidos.
invalidade
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cartão
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assinatura
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apócrifo
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CL
Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional
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O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.
indenização
redução
cláusula
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notificação
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confidencialidade
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CL
Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada
Artigo de Conteúdo Web
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A relatora disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a um único empregado.
kátia
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assédio moral
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CL
TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
Artigo de Conteúdo Web
A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
greve
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ambiental
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magalhães
abusividade
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CL
Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula
Artigo de Conteúdo Web
Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.
cláusula
kátia
arruda
experiência
nulidade
período
promoção
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CL
Professor que atendia alunos no recreio vai receber por tempo à disposição da faculdade
Artigo de Conteúdo Web
A entidade alegou que ele não era obrigado a fazer atendimentos.
professor
kátia
arruda
ricardo reis
hora do recreio
atendimento
tempo à disposição
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CL
Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente
Artigo de Conteúdo Web
Viúva e filhos serão indenizados também por dano moral pela morte do trabalhador.
indenização
acidente
kátia
arruda
perda
total
veículo
dirceu arcoverde
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CL
Candidato classificado em concurso para cadastro de reserva consegue validar nomeação em TRT
Artigo de Conteúdo Web
Excepcionalmente, o TST reconheceu que ele tinha direito à nomeação.
cadastro de reserva
concurso
analista
kátia
arruda
nomeação
dirceu arcoverde
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Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 12 jun 2012 18:41:00 +0000) Hoje, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda, ressaltou, em pronunciamento conjunto com o...
trabalho
kátia
arruda
infantil
genebra
oit
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 18 fev 2013 07:00:00 +0000) Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada este ano (6/2), dissentiram no exame de um recurso de revista no qual...
transporte
kátia
gimenes
rodoviário
caminhoneiro
responsabilidade objetiva
atividade de risco
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Notícias
CL
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(Sex, 07 jun 2013 14:21:00 +0000) A determinação de retorno de empregado público à jornada inicialmente contratada não constitui alteração contratual lesiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma...
jornada
alteração
kátia
arruda
lourdes tavares
tj
rs
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Notícias
CL
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O vendedor era obrigado a circular, diariamente, com logomarcas de produtos vendidos pela empresa, bordados ou pintados em seu uniforme e camiseta.
indenização
kátia
logomarcas
lourdes cortes
camiseta
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A execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado
multa
kátia
arruda
ricardo reis
embargos
protelatórios
natura
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A revista foi considerada impessoal pelo TST, mas a empresa não foi absolvida porque seu recurso não pôde ser conhecido neste tema
indenização
kátia
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revista
walmart
dirceu arcoverde
detector
metais
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Notícias
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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.
insalubridade
kátia
arruda
adicional
banheiro
faxineira
lixo
fernanda loureiro
urbano
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 02 abr 2013 06:00:00 +0000) As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, deverão prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Para a definição de qual...
norma
acordo
coletiva
kátia
tunholi
conglobamento
benéfica
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Notícias
CL
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(Ter, 11 jun 2013 17:31:00 +0000) Condenada por conduta negligente, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) terá que pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais a um petroleiro aposentado por...
indenização
câncer
kátia
petrobras
lourdes tavares
magalhães
medula
benzeno
Notícias:
Notícias
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(Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...
multa
atraso
rescisão
kátia
arruda
massa falida
cristina gimenes
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O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.
indenização
sindicato
acidente
rural
kátia
arruda
vítima
mário correia
tratorista
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A esposa e os dois filhos ajuizaram a ação em nome próprio pela morte do trabalhador, que morreu eletrocutado ao subir num poste.
moral
dano
indenização
kátia
arruda
choque
morte
eletricista
vale
mário correia
poste
dependentes
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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
kátia
arruda
empréstimo
justiça
recolhimento
fernanda loureiro
gratuita
custas
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(Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
competência
bradesco
kátia
arruda
honorários
cliente
justiça
advogado
comum acordo
cristina gimenes
profissional liberal
estadual
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(Qui, 13 jun 2013 06:01:00 +0000) Uma trabalhadora em contrato de experiência que sofreu acidente de carroça em estrada do Rio Grande do Sul quando voltava do trabalho para casa conseguiu o...
estabilidade
acidente
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carroça
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(Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....
domingos
kátia
arruda
supermercado
acordo coletivo
lourdes tavares
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(Ter, 06 ago 2013 10:09:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Banco do Brasil S/A. e determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da...
suspensão
kátia
arruda
gratificação
bb
exame
lourdes côrtes
motivos
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Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
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A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.
indenização
kátia
arruda
gerente
exigência
alessandro jacó
carta-fiança
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Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
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Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.
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