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    Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado
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    Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...
    estabilidade acidente freire pimenta norma coletiva reintegração amputado fernanda loureiro Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
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    Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...
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  • CL
    Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
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    A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...
    freire pimenta férias fracionamento dobro lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.
    estabilidade freire pimenta reintegração pré-aposentadoria mario correia Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória
    Artigo de Conteúdo Web
    Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.
    estabilidade sindicato demissão freire pimenta anulação gestante homologação ricardo reis josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    JT fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado em MG
    Artigo de Conteúdo Web
    A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.
    freire pimenta motorista responsabilidade risco ricardo reis carbonizado josé roberto tinta Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel
    Artigo de Conteúdo Web
    Advogados de Campinas simulavam ações para obter créditos indevidos das telefônicas.
    freire pimenta fraude conluio claro litigância de má fé embratel alessandro jacó josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.
    freire pimenta lourdes tavares segunda turma cota deficientes vagas para deficientes emprego deficientes Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo
    Artigo de Conteúdo Web
    O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.
    freire pimenta sdi-1 glauco luz juros vendas juros vendas salário Notícias: Notícias
  • RB
    Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    (Seg, 28 mai 2012 17:17:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há vínculo meramente administrativo, não...
    freire pimenta cargo comissão exoneração Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 22 mai 2013 11:43:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Jari Celulose S.A de indenizar por...
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  • CL
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    (Qui, 23 mai 2013 20:13:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (23), que são aplicáveis as normas...
    freire pimenta professor curso inglês enquadramento sindical lourdes tavares instrutora idiomas Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 23 mai 2013 21:15:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, na sessão de hoje (23), que cabe exclusivamente ao empregador...
    freire pimenta salarial equiparação carmem feijó mário correia cadeia ônus fato impeditivo Notícias: Notícias
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    (Qui, 23 mai 2013 11:04:00 +0000) A Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA foi condenada pela Justiça Trabalhista a indenizar em R$ 400 mil um operador de usina por acidente de trabalho. A...
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    (Ter, 19 nov 2013 10:14:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e...
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    Para a JT, ao impedir a entrada dos manifestantes a empresa agiu dentro do seu poder diretivo na busca da preservação de seu patrimônio.
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    A cordo coletivo previa a responsabilidade subsidiária da empresa pública, que gerencia o sistema de transporte do Município de São Paulo.
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    Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT.
    freire pimenta recurso incompetente intempestivo órgão cristina gimenes impróprio Notícias: Notícias
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    Para o TST, apenas nas ações de empregado doméstico ou contra micro e pequenas empresas o representante não precisa ser empregado
    freire pimenta revelia preposto ricardo reis empregado Notícias: Notícias
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    (Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...
    justiça do trabalho competência freire pimenta contrato justiça comum corretor de imóveis imóveis ricardo reis corretagem Notícias: Notícias
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    (Qua, 05 jun 2013 06:10:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a compatibilidade entre dois dispositivos da CLT que tratam...
    freire pimenta intervalo intrajornada maquinista cristina gimenes Notícias: Notícias
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    A empresa vinha recorrendo da sentença com o argumento de não estarem presentes os requisitos para o reconhecimento.
    freire pimenta vínculo jornais editora lourdes tavares entregador Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que, para caracterizar a função de confiança, deve haver prova de poderes de gerência.
    freire pimenta bb cargo confiança operador fernanda loureiro câmbio gerência Notícias: Notícias
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    Segundo a decisão, o analista não violou as regras de acesso ao conteúdo do concurso nem alterou o contador de votos.
    justa causa freire pimenta concurso analista internet lourdes tavares atualização automática Notícias: Notícias
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    Segundo o processo, o vendedor foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar a atuar para a empresa.
    freire pimenta vínculo vendedor autônomo mário correia casa de saúde Notícias: Notícias
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    (Sex, 09 ago 2013 09:52:00 +0000) Uma empregada da Milbratz Comercial Ltda., de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, após sofrer acidente de trabalho e não...
    acidente justa causa freire pimenta abandono emprego afastamento mário correia Notícias: Notícias
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    A seguradora alegava que o mecânico era empregado de oficina mecânica credenciada que lhe prestaria serviços não exclusivos.
    freire pimenta vínculo mecânico lourdes tavares porto seguro oficina sinistros Notícias: Notícias
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    Segundo o relator do processo, mesmo a empregada não sendo detentora de estabilidade no cargo, ficou comprovado preconceito de idade.
    demissão freire pimenta discriminação idade elaine rocha banestes Notícias: Notícias
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    (Qua, 29 mai 2013 09:30:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia condenado a MGS - Minas Gerais...
    acordo freire pimenta isonomia alimentação tíquete ricardo reis Notícias: Notícias
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    A lisura do processo eleitoral e a idoneidade da investidura dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à...
    cipa estabilidade freire pimenta validade eleição fernanda loureiro Notícias: Notícias
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