Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado

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Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...

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Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal

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Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...

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Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva

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A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...

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Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

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Para a 2ª Turma, a dispensa violou a função social do contrato e da empresa.

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Gestante consegue anular pedido de demissão e terá direito a estabilidade provisória

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Só é válido o pedido de demissão se homologado por sindicato.

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JT fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado em MG

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A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.

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Vendedora e advogados são multados por propor ações fraudulentas contra Claro e Embratel

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Advogados de Campinas simulavam ações para obter créditos indevidos das telefônicas.

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Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência

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Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.

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Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo

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O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.

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Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS

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(Seg, 28 mai 2012 17:17:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há vínculo meramente administrativo, não...

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(Qua, 22 mai 2013 11:43:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Jari Celulose S.A de indenizar por...

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(Qui, 23 mai 2013 20:13:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (23), que são aplicáveis as normas...

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(Qui, 23 mai 2013 21:15:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, na sessão de hoje (23), que cabe exclusivamente ao empregador...

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(Qui, 23 mai 2013 11:04:00 +0000) A Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA foi condenada pela Justiça Trabalhista a indenizar em R$ 400 mil um operador de usina por acidente de trabalho. A...

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(Ter, 19 nov 2013 10:14:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a equiparação salarial em cadeia pretendida por um operador de call center da Vivo S.A. e...

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Para a JT, ao impedir a entrada dos manifestantes a empresa agiu dentro do seu poder diretivo na busca da preservação de seu patrimônio.

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A cordo coletivo previa a responsabilidade subsidiária da empresa pública, que gerencia o sistema de transporte do Município de São Paulo.

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Ao usar o e-Doc para encaminhar o recurso, a empresa direcionou a petição para a Vara do Trabalho, e não para o TRT.

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Para o TST, apenas nas ações de empregado doméstico ou contra micro e pequenas empresas o representante não precisa ser empregado

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(Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...

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(Qua, 05 jun 2013 06:10:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a compatibilidade entre dois dispositivos da CLT que tratam...

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A empresa vinha recorrendo da sentença com o argumento de não estarem presentes os requisitos para o reconhecimento.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que, para caracterizar a função de confiança, deve haver prova de poderes de gerência.

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Segundo a decisão, o analista não violou as regras de acesso ao conteúdo do concurso nem alterou o contador de votos.

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Segundo o processo, o vendedor foi obrigado a constituir pessoa jurídica para continuar a atuar para a empresa.

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(Sex, 09 ago 2013 09:52:00 +0000) Uma empregada da Milbratz Comercial Ltda., de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, após sofrer acidente de trabalho e não...

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A seguradora alegava que o mecânico era empregado de oficina mecânica credenciada que lhe prestaria serviços não exclusivos.

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Segundo o relator do processo, mesmo a empregada não sendo detentora de estabilidade no cargo, ficou comprovado preconceito de idade.

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(Qua, 29 mai 2013 09:30:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia condenado a MGS - Minas Gerais...

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A lisura do processo eleitoral e a idoneidade da investidura dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à...

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