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Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
Artigo de Conteúdo Web
(Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...
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CL
Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública
Artigo de Conteúdo Web
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Apesar de se tratar de cargo, e não de emprego, a relação é regida pela CLT e o contrato não pode ser considerado nulo
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CL
Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
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O ministro Alexandre Agra Belmonte lembrou que o Supremo Tribunal Federal assegurou o direito aos depósitos de FGTS até mesmo quando reconhecida a nulidade da contratação do empregado público sem...
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CL
TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
Artigo de Conteúdo Web
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A Sétima Turma do TST reconheceu o direito do aposentado em receber a multa por entender que aposentadoria especial não impede a continuidade do contrato de trabalho do empregado.
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oj361
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CL
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
Artigo de Conteúdo Web
Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
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lourdes tavares
expurgos inflacionários
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CL
Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa
Artigo de Conteúdo Web
Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.
fgts
responsabilidade
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brito pereira
intervenção
santa casa
guilherme santos
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CL
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.
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auxílio-doença
hugo carlos scheuermann
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nexo causal
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CL
Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.
fgts
pimenta
farmacêutica
rescisão indireta
freire
josé
roberto
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CL
Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
A 6ª Turma considerou que a adesão voluntária se equipara ao pedido de demissão.
aloysio
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bb
pdv
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veiga
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corrêa
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Notícias
CL
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(Sex, 15 jun 2012 12:10:00 +0000) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão plenária na última quarta-feira (13), o direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a...
concurso público
fgts
repercussão geral
súmula 363
contrato nulo
Notícias:
Notícias
MR
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 12 jul 2013 15:01:00 +0000) O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez...
fgts
petrobras
aposentadoria por invalidez
Notícias:
Notícias
CL
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O parcelamento, medida administrativa entre o empregador e a CEF, não pode atingir direito constitucional do trabalhador
dalazen
cef
acordo
fgts
direito
lourdes côrtes
parcelamento
cobrança
Notícias:
Notícias
CL
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(Sex, 09 ago 2013 10:13:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Centroálcool S.A., que pretendia se eximir de condenação ao pagamento...
indenização
fgts
augusto césar
trabalhador rural
cristina gimenes
compatibilidade
safrista
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 15 ago 2013 12:40:00 +0000) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá de reintegrar aos seus quadros um técnico de produção demitido por acusação de falsificação de declaração do...
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justa causa
reintegração
ricardo reis
enchente
saque
sanepar
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(Seg, 02 set 2013 08:29:00 +0000) A União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) terá que reduzir o valor da multa imposta à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) pelo não recolhimento do...
multa
fgts
união
não recolhimento
recolhimento
ricardo reis
Notícias:
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AS
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(Sex, 13 set 2013 09:27:00 +0000) O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças de depósitos do Fundo de Garantia do...
fgts
trabalho no exterior
legislação nacional
lei mais benéfica
Notícias:
Notícias
CL
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
atraso
fgts
rescisão indireta
Notícias:
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CL
Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS
Artigo de Conteúdo Web
O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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dano moral coletivo
drogaria
mauricio godinho delgado
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CL
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
Artigo de Conteúdo Web
A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.
atraso
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vigilante
rescisão indireta
vieira de mello filho
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Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
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A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.
fgts
rescisão indireta
professora
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CL
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.
multa
fgts
expurgos inflacionários
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CL
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
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A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão.
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demissão
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demissão voluntária
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quitação
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Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
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O não recolhimento é considerado falta grave do empregador.
fgts
rescisão indireta
irregularidade
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Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
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Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.
atraso
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levenhagen
rescisão indireta
perdão tácito
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(Ter, 18 Set 2012, 6:20) Não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no caso de aposentadoria por invalidez. Foi com esse...
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bradesco
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Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...
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Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
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A autorização se insere na competência da Justiça do Trabalho.
competência
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Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
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A questão está pacificada no TST.
atraso
dano moral
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Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
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A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.
exterior
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depósito
engenheiro
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O juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento
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