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Portuário obtém indenização porque aumento salarial não compensou horas extras suprimidas
Artigo de Conteúdo Web
Como o reajuste beneficiou todos os empregados, inclusive os que não prestavam horas extras, a relatora identificou prejuízo para o portuário que as realizava habitualmente.
indenização
kátia
arruda
codesp
portuário
horas
extras
supressão
guilherme santos
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(Sex, 21 Set 2012, 08:50) Em sessão desta quinta-feira (20), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não deu provimento a recurso da Lua Nova...
tst
sdi
vendedor
externo
horas
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Notícias:
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Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 21 Set 2012, 09:40) Depois de garantir o direito a horas extras – além da sexta hora diária – e adicional de 50% para o trabalho em período noturno, um guarda portuário conseguiu garantir,...
porto
horas
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vincendas
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CL
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O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...
banco
sindicato
cláusula
negociação
horas
extras
elaine rocha
rejeitada
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Notícias » Destaque
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...
caputo
intervalo
extras
interjornada
professora
elaine rocha
bastos
guilherme
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RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 27 Nov 2012, 06:05) Um cortador de cana da Foz do Mogi Agrícola S/A, que desempenhava suas atividades em pé e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não concessão de pausas...
ministro
tst
justiça do trabalho
horas-extras
horas extras
intervalo
extras
intrajornada
trabalhador rural
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Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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No perfil, o profissional destacou o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a atuação como preposto em audiências trabalhistas.
prova
gerente
bresciani
confiança
horas
extras
lourdes tavares
alberto
açucar
linkedin
rh
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CL
TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
Artigo de Conteúdo Web
Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.
natureza
salarial
augusto
integração
metas
horas
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prêmio
mário correia
leite
cálculo
comissões
carvalho
cesar
cumprimento
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CL
Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
Artigo de Conteúdo Web
Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.
hugo
hugo carlos scheuermann
intervalo
horas
extras
café
alessandro jacó
toyota
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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Para a Sétima Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, o banco mantém o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto.
jornada
controle
gerente
horas
extras
cláudio
brandão
alessandro jacó
login
logout
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CL
Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro
Artigo de Conteúdo Web
Para a Oitava Turma, o acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas pela ausência de licença prévia do MT.
jornada
peduzzi
subsolo
prorrogação
mina
horas
extras
carmem feijó
lourdes cortes
cristina
carbonífera
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CL
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A jurisprudência do TST é no sentido de que o tempo após o registro de entrada e antes do da saída é considerado à disposição do empregador.
tempo
horas
extras
uniforme
troca
lourdes côrtes
silvestrin
disposição
ginástica
laboral
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades.
jornada
vieira de mello
horas
extras
elaine rocha
outback
variável
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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Ele alegou que trabalhava 16 horas por dia, das 3h às 19h, inclusive domingos e feriados e sem folga.
jornada
ono
horas
extras
lourdes tavares
eizo
irreal
pedreira
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.
norma
registro
coletiva
inválida
ponto
horas
extras
exceção
dora
lourdes tavares
costa
maria
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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O empregado não requereu o enquadramento como bancário, mas o reconhecimento de que exerce atividade idêntica, o que lhe daria direito à jornada prevista no artigo 224 da CLT.
jornada
banco
bancário
delaíde
horas
extras
mário correia
arantes
agente postal
miranda
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CL
Artigo de Conteúdo Web
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O entendimento foi o de que o aumento do número de horas trabalhadas se devia à substituição de professores em licença ou afastados.
walmir
horas
extras
substituição
supressão
professora
lourdes côrtes
municipal
costa
aroldo cedraz de oliveira
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos.
sobreaviso
horas
extras
diverso
lourdes tavares
eizo ono
instituto
Notícias:
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CL
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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.
cef
scheuermann
hugo
profissional
horas
extras
categoria
diferenciada
mario correia
arquiteto
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, a Súmula 199, que faz menção apenas ao bancário, deve ser aplicada ao radialista, que também possui jornada especial prevista legalmente.
pré-contratação
fundação
radialista
horas
extras
padre anchieta
emmanoel
mario correia
pereira
Notícias:
Notícias
CL
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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.
cef
ono
horas
extras
lourdes tavares
eizo
dias
pico
ultra petita
Notícias:
Notícias
CL
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Apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora.
lelio
bentes
intervalo
horas
extras
intrajornada
lourdes tavares
agente
corrêa
educadora
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CL
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A Turma considerou lesiva a alteração, em evidente prejuízo ao empregado, que passou a trabalhar 42 minutos a mais sem o correspondente pagamento.
jornada
técnico
alteração
horas
extras
lourdes cortes
white
martins
químico
unilateral
Notícias:
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CL
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A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.
alexandre
agra
gerente
renner
belmonte
horas
extras
mário correia
Notícias:
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CL
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
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A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.
vendedor
pimenta
ctps
banco de horas
externo
extras
anotação
freire
josé
roberto
formalidade
guilherme santos
Notícias:
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CL
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
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Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
prova
cartão
ponto
pimenta
testemunha
banco de horas
extras
mario correia
freire
josé
roberto
Notícias:
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CL
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A Sétima Turma manteve a invalidade de cláusula coletiva que previa “emprego desdobrado”, em vez do pagamento de horas extras.
emprego
vieira
grêmio
horas
extras
filho
lourdes cortes
mello
desdobrado
roupeiro
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A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.
jornada
bresciani
horas
extras
mário correia
alberto
advogada
exclusiva
cnf
dedicação
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CL
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A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.
brito
bradesco
pré-contratação
horas
extras
pereira
guilherme santos
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CL
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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.
jornada
delaíde
ação
rescisória
especial
advogado
horas
extras
oab
carmem feijó
mário correia
celpa
estatuto
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