Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ

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Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

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(Qua, 20 jun 2012 07:05:00 +0000) A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento da alta médica causou sua demissão por...

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(Sex, 09 ago 2013 09:52:00 +0000) Uma empregada da Milbratz Comercial Ltda., de Minas Gerais, dispensada sob a justificativa de abandono de emprego, após sofrer acidente de trabalho e não...

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(Qui, 13 jun 2013 06:12:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um médico de ver reconhecido o vínculo de emprego com a Real e Benemérita Associação...

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O regimento limitava a dispensa de empregados aos casos de justa causa ou falta grave.

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A empresa não comprovou que não conseguiu localizar a empregada por outros meios antes de publicar os anúncios

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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

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Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.

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Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo

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Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar off-line quando quiser.

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Empresas do grupo Júlio Bogoricin (RJ) devem registrar corretor de imóveis como empregado

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Ele trabalhava de forma subordinada, e era responsável por lojas das empresas.

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Turma invalida suspensão de contrato de empregados da Ford durante dificuldades da empresa em 1999

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Segundo o relator, a empresa não observou nenhuma das opções legais para a adoção de medidas para contornar a queda da atividade econômica.

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Médico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica

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O relator afastou a alegada autonomia e eventualidade, pois o médico estava inserido nos fins do empreendimento.

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Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

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O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.

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Policial militar não consegue vínculo como segurança de igreja

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(Ter, 21 Ago 2012, 09:03:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia negado a um policial militar o vínculo de...

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A Sétima Turma do TST não conheceu recurso de uma imobiliária o que manteve o vínculo de emprego de uma corretora de imóveis, reconhecido pelo TRT de São Paulo.

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O período de realização do curso, segundo o relator, não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, a própria relação de emprego, uma vez que o participante do curso obrigatório" encontra-se...

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Ficou constatado que o médico trabalhava nos dias e horários de sua conveniência, compatibilizando a carga com atividades em outros locais.

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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...

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Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família....

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Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

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No caso de dependência química, o caminho natural é o afastamento para tratamento, que deve ser feito pela própria empresa.

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Segundo a Sétima Turma do TST, o contexto fático probatório do acórdão regional demonstrou com clareza a “pejotização”.

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A Turma entendeu configurado contrato de parceria, além de a comissão recebida pela manicure ser incompatível com a relação de emprego.

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Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profissão regulamentada na Lei 5.859/72.

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Para o TRT-SE, houve desvirtuamento do processo seletivo, pois o trabalhador ficou à disposição dos interesses exclusivos da empregadora.

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A proposta prevê que os advogados possam optar entre a condição de associados, segundo os critérios fixados pela OAB, e o vínculo de emprego.

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A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa.

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Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança

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A atividade de segurança não está ligada à contravenção penal.

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Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada

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Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.

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Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras Peixe Urbano e representante comercial

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A atividade do representante consistia em buscar estabelecimentos comerciais para que eles anunciassem seus produtos no site de compras coletivas.

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O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.

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O entendimento foi o de que o médico trabalho para o Txai Resort, em Itacaré, como autônomo, sem subordinação jurídica.

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