Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração

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Um empregado que participou ativamente de greves e foi demitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Quarta Turma do Tribunal...

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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.

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Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

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A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.

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Usina terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína

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Para a Terceira Turma, a empresa não comprovou que a dispensa não foi discriminatória

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Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

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Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.

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Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória

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O Citibank deverá pagar indenização.

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Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa

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Ela pediu demissão, porém se recusou a assinar a homologação no sindicato.

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Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes

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A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise

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Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva

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Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.

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Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

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Ele já havia sofrido outra tentativa de assalto em que um colega morreu na troca de tiros.

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Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

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A substituição por outra pessoa com a mesma doença não afastou a presunção de discriminação.

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(Qua, 19 jun 2013 10:22:00 +0000) Com o entendimento que o empregado demitido sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial tem direito a indenização...

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(Qui, 11 jul 2013 14:48:00 +0000) A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida de Taboado...

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(Qui, 03 out 2013 08:16:00 +0000) A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi condenada a reintegrar um cortador de cana demitido por justa causa, sob a alegação de que ele havia praticado ato de...

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A política de desligamento do Banestes baseava-se nos critérios do tempo de serviço e da elegibilidade para a aposentadoria.

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(Ter, 13 ago 2013 10:04:00 +0000) Por maioria de votos, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a conversão em justa causa da dispensa imotivada de um assessor...

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(Qui, 15 ago 2013 08:20:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da ACF – Engenharia e Manutenção Industrial Ltda.,...

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Sem demonstrar efetivamente as alegadas faltas graves, o CREA/PR terá de reverter a dispensa de um assistente para a modalidade injustificada.

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A Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa em caso de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

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O entendimento foi o de que o fato de a empregada não justificar despesa de R$ 225 com táxi não justifica a aplicação da penalidade máxima.

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(Ter, 17 set 2013 11:16:00 +0000) Acordo homologado na Justiça faz coisa julgada, não podendo ser revisto se o trabalhador participou efetivamente da negociação. Com esse entendimento, a Quarta...

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O diretor da entidade teria dito à imprensa que a dispensa de 1.751 empregados era para eliminar "torturadores e espancadores" de menores

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O relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos

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Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.

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Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

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O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade.

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Trabalhador com câncer de mama será reintegrado no emprego após dispensa discriminatória

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Dispensado por abandono de emprego, ele justificou as faltas com atestados médicos.  

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Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

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Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

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Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação

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A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

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Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego 

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As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.

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