Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade

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Apesar da falta de dotação orçamentária, basta cumprir o tempo para a promoção.

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TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF

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As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.

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O Presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, suspendeu, a pedido do Distrito Federal, liminar em mandado de segurança impetrado pela PRT da 10ª Região. A liminar determinava a imediata...

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A decisão leva em conta a situação orçamentária do Distrito Federal e a manifestação do TCDF contrária a novas contratações no momento.

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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

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A sessão é aberta ao público, mediante identificação na portaria do Tribunal, e limitada à capacidade do local. O julgamento será transmitido pelo site e pelo canal do TST no Youtube.

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Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.

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As promoções por merecimento, também pedidas no processo, dependem da implementação de regulamento que estabeleça critérios para avaliações de desempenho.

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O dissídio encontra-se em fase de recurso ordinário no TST, tendo como relator o ministro Fernando Eizo Ono.

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A lista de presença da assembleia não refletia a realidade e, portanto, foi considerada viciada, contaminando todo o processo de criação do sindicato.

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