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(Seg, 24 jun 2013 07:05:00 +0000) Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas pode ser aproveitado pelas demais, quando a empresa que o efetuou...
recursal
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letícia tunholi
aproveitamento
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Para a Oitava Turma, é válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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De acordo com a OJ 140 da SDI-1, a falta de recolhimento integral do depósito recursal implica a deserção no recurso de revista.
deserção
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cristina gimenes
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A liberação havia sido autorizada com base no artigo 475-O do CPC, mas a CLT regulamenta a matéria de forma distinta no artigo 876.
dalazen
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augusto fontenele
liberação
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(Seg, 27 mai 2013 20:02:00 +0000) Um empregado da Souza Cruz S. A., demitido por justa causa por ter recebido cheques devolvidos de clientes e os depositado em sua conta bancária pessoal, conseguiu...
justa causa
depósito
vieira de mello
cheques
pessoal
mário correia
falta grave
devolvidos
conta
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CL
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Para a Primeira Turma, a justiça gratuita, no caso do empregador, não o exime do recolhimento do depósito recursal, apenas das despesas processuais
recursal
justiça
depósito
lourdes tavares
alencar
gratuita
garantia
juízo
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CL
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A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
guia
validade
depósito
advogado
emmanoel pereira
fernanda loureiro
declaração
autenticidade
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Equívoco na identificação de recurso em guia de depósito resulta na deserção de embargos do BB
Artigo de Conteúdo Web
Para a maioria dos ministros da SDI-1, cada recurso deveria ser acompanhado de guia própria de depósito.
guia
agra
deserção
depósito
belmonte
lourdes tavares
embargos
formalismo
extraordinário
preciosismo
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CL
Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia
condenação
depósito
obrigação
pecúnia
lourdes tavares
walmir oliveira da costa
deposito recursal
não fazer
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RB
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Os prazos para recolhimento de depósitos (prévio e recursal) e de custas processuais referentes a processos em tramitação no TST estão prorrogados para o terceiro dia útil após o término da greve...
tst
prazo
greve
bancários
depósito
prorrogado
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
RB
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Ministro Pedro Manus diz que é ilegal exigência de depósito prévio para perícia (Seg, 22 Out 2012, 16:42) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...
ministro
tst
justiça do trabalho
perícia
depósito
prévio
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CL
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior
Artigo de Conteúdo Web
A empresa não comprovou a efetivação dos depósitos.
exterior
fgts
depósito
engenheiro
Notícias:
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CL
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Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas...
dalazen
fgts
rescisão
depósito
indireta
lourdes tavares
metalúrgico
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
RB
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(Qua, 28 Nov 2012, 13:26) A ausência de recolhimento de depósito prévio ou o depósito insuficiente é vício insanável que leva ao indeferimento da petição inicial, já que se trata de pressuposto...
depósito
notificação
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CL
Nova decisão libera Riascos de depósito judicial para jogar por outro clube
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A ministra Maria Helena Mallmann extinguiu mandado de segurança impetrado pelo Cruzeiro.
liminar
depósito
segurança
mandado
maria
helena
mallmann
alessandro jacó
riascos
caução
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CL
Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução
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O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.
isenção
penhora
depósito
recuperação judicial
garantia
juízo
bens
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CL
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A guia continha o número do PIS/PASEP, o nome da empregada e outros dados que permitiam constatar a regularidade do recurso.
banco
guia
freire pimenta
recursal
depósito
autenticação
mário correia
carimbo
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CL
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O depósito foi efetuado em ação trabalhista na qual a CEF foi condenada subsidiariamente por verbas devidas por prestadora de serviços.
cef
delaíde
scheuermann
depósito
judicial
fernanda loureiro
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A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.
walmir
condenação
honorários
depósito
prévio
lourdes côrtes
costa
exigência
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Os valores foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2013 a junho de 2014.
recursal
valores
depósito
reajuste
atualizado
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A jurisprudência do TST rejeita a concessão de prazo para comprovação posterior da obrigação de efetuar o depósito recursal.
prazo
depósito
depósito recursal
complementação
emmanoel
cristina gimenes
pereira
deferimento
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Segundo o relator, a Lei 8.036/90, que trata sobre o FGTS, não deixa dúvida de que os valores são repassados exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada.
fgts
pagamento
alexandre
agra
depósito
belmonte
lourdes tavares
conta
direto
vinculada
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Para a SDI-2, a apreensão de valores à disposição de outro juízo não é ilegal, pois a penhora do depósito recursal não ofende a direito do impetrante.
recursal
penhora
depósito
fernanda loureiro
douglas
apreensão
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O entendimento é de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos.
dalazen
fgts
prova
depósito
ônus
alessandro jacó
comprovante
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O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave.
guia
recursal
vieira
depósito
filho
santos
erro
correção
mello
guilherme
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Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.
recursal
depósito
tabela
lourdes tavares
atualização
cláudio
brandão
vigência
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Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.
recursal
augusto
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depósito
internet
césar
lourdes tavares
recibo
leite
carvalho
banking
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Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
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Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
renato
paiva
recursal
justiça
depósito
lacerda
doméstica
augusto fontenele
empregadora
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Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
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Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.
guia
ação rescisória
depósito
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gru
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