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    SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ao negar provimento a agravo do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, determinou que o Tribunal Regional do...
    bahia 5ª greve petroleiros sdc walmir competência 5ª região sindicato Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).
    jt cef competência advogado contratação carmem feijó emmanoel pereira pré-contratual escritório aprovação em concurso elaine rocha fase Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo deve agora retornar ao TRT.
    competência acidente autônomo pedreiro lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
    Artigo de Conteúdo Web
    O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.
    competência empresa selo alexandre agra belmonte mario rodrigues cassação Notícias: Notícias
  • CL
    JT confirma incompetência para determinar ao INSS atualização de cadastro de trabalhador
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao reconhecer vínculo, o juízo de primeiro grau havia determinado a atualização.
    competência inss ricardo reis lelio bentes cadastro atualização Notícias: Notícias
  • CL
    JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A seguradora se recusou a pagar a indenização porque a invalidez não era permanente.
    competência aposentadoria lourdes tavares aponsentadoria por invalidez alexandre agra belmonte seguradora seguro de vida em grupo Notícias: Notícias
  • CL
    Terceira fase de expansão do PJe contempla seis órgãos do TST em agosto
    Artigo de Conteúdo Web
    Pleno, Presidência, Órgão Especial, SDC e Vice-Presidência recebem o PJe.
    pje competência cronograma processos originária Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais
    Artigo de Conteúdo Web
    Não se aplicou ao caso a incompetência relativa à ação entre servidor e administração pública.
    justiça do trabalho competência servidores segurança municipais guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.
    competência estágio lourdes tavares processo seletivo delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
  • CL
    Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato é de natureza civil e empresarial, e não de trabalho.
    competência justiça comum estatutário vínculo de emprego diretor guilherme santos vieira de mello filho josé roberto freire pimenta natureza civil Notícias: Notícias
  • CL
    Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da...
    walmir competência material catadores ricardo reis costa oliveira destinação descartável Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 31 mai 2012 07:13:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de...
    competência territorial domicílio autor Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...
    competência contrato justiça comum brito pereira dirceu arcoverde parceria aviária Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 28 jun 2012 14:07:00 +0000) A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse...
    justiça do trabalho competência honorários advocatícios justiça comum Notícias: Notícias
  • CL
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    A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas
    justiça do trabalho competência godinho lista suja cristina gimenes indenização a motorista difamação Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 07 ago 2012 13:12:00 +0000) Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetente para apreciar a...
    justiça do trabalho competência manus justiça comum tavares prestação serviços distribuidor jornais ajuda familiares Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 11 jun 2013 17:15:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da...
    justiça do trabalho competência execução vasp canhedo cristina gimenes emmanoel pereira Notícias: Notícias
  • AS
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    (Sex, 27 set 2013 08:05:00 +0000) A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Com esse entendimento, a Oitava...
    competência execução sat contribuições previdenciárias Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...
    justiça do trabalho competência freire pimenta contrato justiça comum corretor de imóveis imóveis ricardo reis corretagem Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...
    justiça do trabalho competência dano moral terceirizado lourdes côrtes eizo ono ibm Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 27 ago 2013 07:17:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre...
    competência bradesco kátia arruda honorários cliente justiça advogado comum acordo cristina gimenes profissional liberal estadual Notícias: Notícias
  • AS
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    Jurisprudência da Corte tem sido de que a questão não é da competência da Justiça do Trabalho por tratar-se de matéria administrativa.
    competência plano de demissão voluntária seguro-desemprego Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....
    justiça do trabalho competência trabalho infantil omissão maurício godinho maranhão lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    As contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social
    competência scheuermann contribuição dirceu arcoverde sat rat sistema s Notícias: Notícias
  • CL
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    a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.
    justiça do trabalho competência eizo ono condições fernanda loureiro a caminho do trabalho bombeiros Notícias: Notícias
  • CL
    Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.
    competência justiça comum consumo anúncios classificados discriminatórios Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
    competência execução falência dora lourdes cortes costa maria Notícias: Notícias
  • CL
    Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
    Artigo de Conteúdo Web
    O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.
    competência norma coletiva ilegalidade auditor-fiscal atribuições Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre condições de trabalho na PM do DF
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação não trata da relação estatutária dos policiais com o DF.
    trabalho competência condições pmdf Notícias: Notícias
  • CL
    Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988.
    competência concurso cartório justiça comum serventuários Notícias: Notícias
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