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Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana
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A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana porque a jornada foi ajustada indevidamente em negociação coletiva. Do total de 44...
tst
regime
trabalho
5x1
acordo
coletivo
inválido
cana
açúcar
cana de açúcar
ministério público
jornada
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CL
Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo
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Na condição de terceiro prejudicado, ele deveria ter obedecido ao mesmo prazo das partes para a interposição do recurso, mas a regra não foi observada.
coletivo
execução
dissídio
sentença
desvio
bloqueio
lourdes tavares
beneficência portuguesa
terceiro
prejudicado
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CL
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
Artigo de Conteúdo Web
A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
dano
coletivo
transporte
lavagem
ricardo reis
lavagem de uniforme
aves
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(Qui, 26 jul 2012 20:40:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão...
coletivo
peduzzi
dissídio
feijó
sinduscon
efeito
suspensivo
liminar
deferida
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CL
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(Qua, 05 jun 2013 15:23:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região, que pelo qual...
coletivo
bradesco
assédio moral
brito pereira
dirceu arcoverde
humilhações
improcedência
episódios
isolados
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CL
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Segundo a relatora, não houve, no caso, comprovação efetiva da violação dos direitos dos trabalhadores considerados coletivamente.
coletivo
acidente
dano moral
calsing
vale
carmem feijó
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CL
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(Qui, 02 ago 2012 11:44:00 +0000) A Intercement Brasil S.A., atual denominação da Camargo Corrêa Cimentos S.A., foi condenada por dano moral coletivo e terá de pagar R$ 500 mil ao Fundo de Amparo...
coletivo
jornada
dano moral
gimenes
ives
extrapolação
contumaz
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CL
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(Sex, 27 jul 2012 12:07:00 +0000) Para ser conhecido, o recurso de embargos tem que demonstrar divergência jurisprudencial específica, conforme sistemática da Lei n° 11.496/2007. Foi com essa...
trabalho
acordo
coletivo
feriados
tunholi
augusto césar
wal mart
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CL
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(Seg, 30 set 2013 12:58:00 +0000) A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) ajuizou no Tribunal Superior do...
coletivo
dissídio
levenhagen
dataprev
fenadados
carmem feijó
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CL
Suspensos os efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal
Artigo de Conteúdo Web
O reajuste deferido pelo TRT-RS aos trabalhadores em fiação e tecelagem fica suspenso até o julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.
acordo
coletivo
dissídio
ives
efeito
suspensivo
filho
edital
carmem feijó
gandra
comum
fiação
tecelagem
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CL
TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, a exigência da presença da entidade patronal para a instauração do dissídio não tem amparo legal.
coletivo
calsing
patronal
dissídio
lourdes tavares
exigência
entidade
Notícias:
Notícias
CL
Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
Artigo de Conteúdo Web
A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
pública
dano
coletivo
ação
assédio moral
civil
condomínio
mallmann
guilherme santos
síndica
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RB
Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida
Artigo de Conteúdo Web
(Sex, 25 Mai 2012 11:26:00) Negociação coletiva que prefixou o pagamento de apenas uma hora diária para o deslocamento de empregados que gastavam duas horas e 15 minutos no trajeto ao local de...
acordo
coletivo
inválido
cana
horas in itinere
renato
paiva
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CL
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Mais uma vez encerrou-se sem acordo a tentativa de conciliação entre a CBTU e os sindicatos de metroviários e ferroviários de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e da...
coletivo
greve
audiência
cbtu
conciliação
dissídio
Notícias:
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CL
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Representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de sindicatos de metroviários e ferroviários de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e da Zona da Central...
coletivo
greve
audiência
cbtu
conciliação
dissídio
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, concedeu parcialmente pedido de efeito suspensivo formulado pela Raízen Combustíveis S.A. (Shell) e pela BASF S. A. para...
moral
dano
coletivo
shell
basf
contaminação
paulínia
Notícias:
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RB
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(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...
tst
coletivo
cláusula
coletiva
convenção
mpt
nula
negociação
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(Qua, 19 Set 2012, 06:00) Os sindicatos patronais não têm legitimidade para ajuizar dissídios coletivos de natureza econômica. Esse entendimento foi reafirmado na última sessão da SDC - Seção de...
tst
coletivo
dissídio
econômico
Notícias:
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RB
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(Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...
ministro
tst
justiça do trabalho
coletivo
sindicato
registro
acordo coletivo
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A decisão estendeu a todo o território nacional condenação originalmente imposta pela Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), que também obriga o banco a registrar e pagar corretamente as horas...
moral
dano
coletivo
jornada
santander
banespa
lelio bentes
augusto fontenele
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A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.
pública
moral
dano
coletivo
jornada
ação
civil
irregularidade
emmanoel
lourdes tavares
mrn
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da Mineração Caraíba S.A., contra condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de operação...
acordo
coletivo
jornada
autorização
subsolo
bresciani
alberto
fernanda loureiro
minas
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A decisão restabelece o valor de R$ 200 mil fixado pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) em ação civil pública ajuizada em 2005 pelo MPT. Na fazenda, de propriedade do deputado Beto Mansur (PRB-SP),...
dano
trabalho
coletivo
indenização
infantil
goiás
fazenda
carmem feijó
cristina gimenes
emmanoel pereira
beto mansur
escravo
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A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, que é também regulada por lei especial – o Código Nacional de Trânsito.
coletivo
transporte
cota
aprendizes
carmem feijó
mário correia
motoristas
cálculo
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Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo...
coletivo
dano moral
trabalho escravo
eizo ono
fernanda loureiro
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...
comissão
moral
caputo
dano
coletivo
conciliação
fraude
prévia
carmem feijó
lourdes côrtes
desvirtuamento
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Jaciara (MT) em dano moral coletivo por dispensar mais de 340 trabalhadores após o término de uma...
dalazen
moral
dano
coletivo
indenização
demissão
obra
demissão em massa
município
fernanda loureiro
fim
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(Qua, 12 Set 2012, 16:03) Três casos julgados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão do último dia 4, reafirmaram a jurisprudência...
acordo
coletivo
sdc
dissídio
econômica
econômico
pressuposto
essencial
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Itaú Unibanco S. A. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500...
coletivo
itaú
dano moral
paraná
segurança
mário correia
alberto bresciani
porta giratória
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Testemunhas confirmaram que o banco utilizava empregados administrativos (caixas, escriturários, chefes de conta, etc.) para o transporte de valores em MT.
moral
dano
coletivo
indenização
transporte
valores
bradesco
pimenta
paula andrade
freire
josé
roberto
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