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Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva
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De acordo com jurisprudência do TST, o sábado é dia útil não trabalhado para os bancários.
cef
trabalho
coletiva
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sábados
feirão
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pactuação
dia útil
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(Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...
acordo
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(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...
norma
periculosidade
redução
coletiva
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adicional
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(Ter, 02 abr 2013 06:00:00 +0000) As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, deverão prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Para a definição de qual...
norma
acordo
coletiva
kátia
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conglobamento
benéfica
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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.
norma
domingos
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coletiva
autorização
cooperativa
funcionamento
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(Ter, 28 mai 2013 06:10:00 +0000) Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seu pedido de horas...
norma
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vieira de mello
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(Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...
sindicato
aloysio
má fé
cláusula
coletiva
cristina gimenes
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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...
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desconto
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professora
dirceu arcoverde
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Por se tratar de direito assegurado ao trabalhador por norma de ordem pública, a supressão não pode ser negociada em acordo coletivo
norma
horas in itinere
coletiva
supressão
mário correia
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(Qua, 01 ago 2012 13:19:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram publicadas...
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coletiva
rurícola
revezamento
turno
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orientações
jurisprudenciais
novas
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(Seg, 02 jul 2012 12:00:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um técnico agrícola do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná...
coletiva
emater
convenção
ldo
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A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.
norma
sdc
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coletiva
autorização
seguro
desconto
paula andrade
vida
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CL
TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp
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Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.
norma
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quitação
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mauricio godinho delgado
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Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva
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A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.
norma
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coletiva
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gol
comandante
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CL
Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.
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dalazen
coletiva
validade
verbas
rescisórias
alessandro jacó
contrapartida
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Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
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A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.
coletiva
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carmem feijó
lourdes côrtes
negocial
autonomia
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Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
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Não ficou comprovada a sua participação na combinação entre colegas de trabalho.
aloysio
justa causa
coletiva
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lourdes côrtes
veiga
corrêa
falta
cultura
livraria
whatsapp
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CL
Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
Artigo de Conteúdo Web
A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas
norma
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peduzzi
coletiva
invalidade
carmem feijó
mario correia
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Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro
Artigo de Conteúdo Web
O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.
norma
férias
fracionamento
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arruda
lourdes tavares
parcelamento
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(Seg, 12 Nov 2012, 10:16) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (8/11), decidiu pela validade da...
ministro
tst
justiça do trabalho
coletiva
in itineri
hora in itineri
cana-de-açúcar
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(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...
tst
coletivo
cláusula
coletiva
convenção
mpt
nula
negociação
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(Sex, 14 Set 2012, 20:11) Após as sessões desta sexta-feira (14) do Tribunal Pleno e Órgão Especial, em que foram aprovadas diversas alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho...
tst
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semana
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Ministro Renato de Lacerda Paiva (Ter, 25 Set 2012, 06:10) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a litispendência de uma reclamação de um empregado da Companhia Riograndense de...
tst
coletiva
afasta
litispendência
renato de lacerda paiva
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A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
ministro
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justiça do trabalho
sdc
sindicato
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negociação
homologação
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....
multa
demissão
coletiva
liminar
mantida
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carmem feijó
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gol
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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
acordo
médico
peduzzi
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lourdes côrtes
atestado
exigência
maria
cristina
cid
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A jurisprudência do TST entende ser inválido o regime compensatório de jornada que não observe o limite semanal de trabalho.
sdc
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semanal
cristina peduzzi
descanso
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Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.
norma
demissão
coletiva
levenhagen
proporcional
horas
plr
lourdes tavares
itambé
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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.
norma
sdc
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coletiva
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gestante
ono
condição
readmissão
eizo
lourdes tvares
regra
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O vice-presidente, ministro Ives Gandra Filho, apresentou proposta de convenção coletiva de trabalho que será considerada em reunião das empresas e dos trabalhadores na próxima quarta-feira (27).
coletiva
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ives
proposta
filho
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aeronautas
gandra
martins
mediação
guilherme santos
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