Turma condena ECT a indenizar carteiro assaltado 13 vezes em serviço

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Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.

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Empresa de RH é condenada por incluir motorista em “lista suja” de trabalhadores que ajuizaram ação

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Empregados que testemunhavam contra as empresas também eram incluídos no banco de dados.

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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora

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O objetivo da revista, segundo demonstrado nos autos, era verificar se as trabalhadoras não estavam furtando peças da fábrica

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Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários

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O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador

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Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

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A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

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Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte

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Ele alegou que era chamado de volta ao trabalho antes mesmo de completar duas semanas de repouso.

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Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...

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Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano...

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A doença, crônica e irreversível, estava relacionada à inalação de sílica na lapídação de cristais durante quatro anos. Ele trabalhava, como terceirizado, na lapidação de cristais, e a Votorantim...

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) e afastou a alegação de colusão...

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Mantida justa causa de empregada do Serpro por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN

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A Turma afastou o argumento de que houve dupla punição pelos mesmos fatos – a destituição de cargo em comissão pela PGFN e a justa causa.

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TST define divisores 180 e 220 para cálculo das horas extras de bancários

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A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.

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Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato

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Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.

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Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo

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A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.

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Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.

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A alteração se deu porque a função anterior foi extinta, em decorrência das inovações tecnológicas.

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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

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A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.

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Para a Sétima Turma, ao funcionar também como banco postal a ECT assumiu atividade de risco e tem o dever de proteger a vida dos empregados.

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O choque de 7,9 mil volts resultou na incapacidade permanente para o trabalho e na redução da capacidade de realizar tarefas da vida cotidiana.

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A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença.

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As audiências serão feitas por Skype, a fim de facilitar a atuação dos advogados.

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Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.

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A empresa foi condenada à revelia, por não ter comparecido à audiência e apresentado defesa.

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Para a Sétima Turma, a decisão regional deixou claro que o tempo gasto no curso profissionalizante foi revertido em benefício da empresa.

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Para a SDI-2, a decisão que considerou válida a arrematação nessas condições violou o direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório.

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Segundo o relator, normas constitucionais e convenções internacionais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

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A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.

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A perda do emprego em si não gera dano moral, mas a forma como foi conduzido o processo foi considerada inadmissível.

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